06/05/2024 18:57

Baixa Definitiva
06/05/2024 18:57

Transitado em Julgado em 06.05.2024
11/03/2024 07:00

Publicado despacho em 11.03.2024.
08/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2023.
17/05/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2023.
25/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento
20/04/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio
28/12/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo