28/05/2025 15:04

Suspenso o processo por execução frustrada
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 27/05/2025
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 218e5f0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerimento formulado sob ID 83d838b, de ativação do convênio INFOSEG, indefiro, notadamente porque sua finalidade precípua é municiar os órgãos de segurança pública e jurisdição criminal de dados e informações de inteligência para elaboração de políticas públicas nessas áreas específicas, do que emerge sua imprestabilidade às questões de cunho estritamente patrimonial, como a localização de bens para penhora.

No mesmo sentido, destaco a jurisprudência deste E.

Regional: “ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO INFOSEG.

O Infoseg tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação cível e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.

O objetivo neste processo é encontrar bens da empresa e sócios que garantam a execução.

O convênio em questão visa à identificação cível e criminal, além do controle de inteligência.

Tais dados em nada colaborarão para a busca de bens passíveis de execução.

Em razão do exposto, entendo correta a decisão do juiz a quo que indeferiu o requerimento de ativação ao Infoseg, pois não é meio eficaz a garantir a execução nesta demanda.” (TRT-AP-0001175-83.2012.5.01.0057, 10.ª Turma, Relator: Leonardo Dias Borges, Julgamento: 23/02/2023 - grifei) Intime-se o exequente para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO COSTA DE JESUS
04/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
04/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/05/2025 12:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/05/2025 12:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/05/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 10:39

Suspenso o processo por execução frustrada
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 11/04/2024
04/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estácio de Sá em 03/04/2024
15/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
05/03/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA
28/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/01/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 14:28

Registrada a inclusão de dados de VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2023 14:28

Registrada a inclusão de dados de RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2023 14:28

Registrada a inclusão de dados de TALITA BEHLING PEREIRA DA LUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 20/09/2023
24/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
19/06/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/06/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
26/05/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME em 15/03/2023
29/11/2022 13:30

Expedido(a) ofício a(o) RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME
01/11/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME em 06/10/2022
09/08/2022 12:15

Expedido(a) ofício a(o) RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME
18/05/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/05/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (atualização do credito)
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ em 07/04/2022
15/02/2022 00:07

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ
15/01/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 05/11/2021
22/10/2021 15:23

Juntada a petição de Manifestação (penhora endereço SP)
08/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
06/10/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ em 01/10/2021
20/04/2021 21:39

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ
23/02/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 27/01/2021
14/01/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (expedicao de oficio e penhora)
16/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
25/11/2020 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
12/11/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 11/11/2020
10/11/2020 12:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação despacho )
04/11/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2020 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSTA DE JESUS
01/11/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/08/2020 08:18

Encerrada a conclusão
20/08/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/05/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/04/2020 15:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/04/2020 20:25

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento, expedicao oficio, penhora rosto dos autos)
17/01/2020 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição e substabelecimento)
08/01/2020 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Com requerimento)
23/05/2019 15:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/04/2019 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Com informação)
19/03/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 10:51

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
18/12/2018 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS em 17/12/2018 23:59:59
05/11/2018 12:19

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2018 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 09:17

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
19/10/2018 09:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo