TRT1 - 0100304-44.2023.5.01.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA FARIAS FLORES PEREIRA em 28/05/2025
28/05/2025 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100304-44.2023.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: FABIANA FARIAS FLORES PEREIRA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitando a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, conceder a gratuidade de justiça à reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, observando a Súmula 264 do TST, conforme jornada descrita na fundamentação, adicionais de 50% e 100%, e o divisor 220.

Dada a habitualidade da prestação de labor em sobrejornada, são também devidos os reflexos em repouso semanal remunerado, férias proporcionais com acréscimo do 1/3; 13º salário e FGTS. Deduzam os valores pagos sob os mesmos títulos.

Fica também condenada a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00.

Fica excluída a condenação da autora em honorários advocatícios.

Invertido o ônus da sucumbência, devidos pela reclamada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da total da condenação.

Tudo conforme voto do Relator.

Id 7b700dd RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA FARIAS FLORES PEREIRA
14/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
14/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FARIAS FLORES PEREIRA
06/05/2025 11:13

Conhecido o recurso de FABIANA FARIAS FLORES PEREIRA - CPF: *78.***.*64-80 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-04-2025 ()
10/03/2025 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/10/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo