23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2025
23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 22/09/2025
05/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/09/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
04/09/2025 17:33

Homologada a liquidação
04/09/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/07/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b0e0e9 proferido nos autos.

Apresentados os cálculos pela reclamada, vista à parte autora, por 10 dias, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST, que deverá, também, ao apresentar planilha, o fazer na forma acima determinada.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte.

B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST.

F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
07/07/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
07/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 10/06/2025
27/05/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 23:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1999eab proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, venha a reclamada com cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .pjc.

Vindo os cálculos, vista à parte autora, por igual prazo, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST, que deverá, também, ao apresentar planilha, o fazer na forma acima determinada. Decorridos, ao Contador, para promoção.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 09 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
09/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
09/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/05/2025 10:41

Iniciada a liquidação
09/05/2025 10:41

Transitado em julgado em 14/04/2025
24/04/2025 09:36

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2022 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2022 13:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
08/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/02/2022
07/01/2022 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Viação Cidade do Aço)
07/01/2022 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Viação Cidade do Aço)
15/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/12/2021 21:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA sem efeito suspensivo
02/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 01/12/2021
30/11/2021 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/11/2021 22:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
29/11/2021 22:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
18/11/2021 08:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/10/2021 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/10/2021 10:03

Encerrada a conclusão
21/10/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2021
21/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 20/10/2021
20/10/2021 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário VCA)
06/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/10/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
05/10/2021 08:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/09/2021
25/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 24/09/2021
22/09/2021 19:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/09/2021 21:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Viação Cidade do Aço)
14/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/09/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
12/09/2021 20:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
12/09/2021 20:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/09/2021 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/09/2021 19:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/09/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/08/2021 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Dados das testemunhas com email)
07/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-09 EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
28/07/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
26/07/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
26/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/07/2021 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Viação Cidade do Aço)
08/06/2021 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VCA)
15/04/2021 23:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
06/04/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
26/03/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
26/03/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 24/03/2021
25/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 24/03/2021
24/03/2021 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
24/03/2021 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e docs.)
17/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/03/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
16/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af8876d) para Contestação
16/03/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 15/03/2021
16/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA em 15/03/2021
15/03/2021 23:35

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCS)
02/03/2021 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
20/02/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
19/02/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
19/02/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:52

Audiência una cancelada (01/03/2021 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2021 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/12/2020 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
24/11/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2020 22:11

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
22/11/2020 22:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA
22/11/2020 16:54

Audiência una designada (01/03/2021 09:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/11/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo