TST - 0030600-89.2004.5.01.0008

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9087044 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo de IDs 90d4fb8 e a77439e, no prazo comum de OITO dias, sob pena de preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me conclusos para homologação.Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência e parecer, voltando-me conclusos.

As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.

Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289b30a proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência da adequação dos cálculos ao V.

Acórdão de ID ba2c2b2, sendo a parte autora pelo prazo de 05 dias e a Ré por 30 dias.

Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ABRAHAO
22/09/2014 18:35

Baixa Definitiva
22/09/2014 18:35

Transitado em Julgado em 22.09.2014
04/09/2014 07:00

Publicado despacho em 04.09.2014.
03/09/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/08/2014 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2014 19:19

Conclusos para julgamento
15/08/2014 08:08

Distribuído por sorteio
09/07/2014 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2014 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2014 20:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00