20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS em 18/09/2025
18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
17/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
17/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
17/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
17/09/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VALERIA DE ASSIS BLANCO sem efeito suspensivo
17/09/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
10/09/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
04/09/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
04/09/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
04/09/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
04/09/2025 21:59

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA DE ASSIS BLANCO
04/09/2025 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/09/2025 17:28

Encerrada a conclusão
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS em 02/09/2025
29/08/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/08/2025 18:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c44016 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Deixo de receber os embargos de declaração de #id:79dd1cf, uma vez que incabível em face de decisão de pré-executividade.

Intimem-se.

Após, prossiga-se com a execução, na forma determinada em audiência. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME - VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO - GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
19/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
19/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
19/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
19/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
19/08/2025 13:01

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de VALERIA DE ASSIS BLANCO /
19/08/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/08/2025 11:32

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/08/2025 11:31

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS em 10/07/2025
03/07/2025 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab1d07 proferido nos autos.

VALERIA DE ASSIS BLANCO e VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO opõe exceção de pré-executividade, conforme razões de #id:5345f41.

O excepto apresenta contestação em #id:c9c62b3.

A exceção de pré-executividade trata-se de remédio de defesa excepcional, razão pela qual é utilizada apenas em hipóteses restritas pelo devedor quando há alegação de vício ou nulidade suficientes para impedir que a execução possa prosseguir.

Tendo em vista a alegação de ilegitimidade passiva, passo à análise.

Nos termos do acordo homologado em audiência de #id:34e1ad3, "Fica ajustado desde já que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como eventuais custas processuais, deverá ser iniciada a execução em face da reclamada e de seus sócios, através de penhora on-line, Infojud/DOI, Renajud, renunciando a Reclamada e seus sócios à citação prevista no art. 880 da CLT.

Nesta hipótese, deverá a Secretaria providenciar a retificação do polo passivo para a inclusão dos sócios".

Em que pesem as alegações das excipientes de que não são mais sócias da primeira reclamada. verifico em consulta à JUCERJA em #id:713f78f que elas constam como sócias atuais.

Nos termos do art.10-A, da CLT, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (grifei). Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade de #id:5345f41.

Intimem-se.

Após, prossiga-se com a execução, na forma determinada em audiência. gt SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME - VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO - GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
01/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/05/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8fd745 proferido nos autos.

Recebida a petição de ID 5345f41, intime-se a exequente para manifestações em relação à exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 5 dias.

Decorridos, venham conclusos para decisão. pcv SAO GONCALO/RJ, 04 de maio de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
04/05/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
04/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
23/04/2025 10:23

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/04/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS em 03/02/2025
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
19/12/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
19/12/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
19/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/12/2024 19:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:02

Registrada a inclusão de dados de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/11/2024 19:02

Registrada a inclusão de dados de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/11/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
27/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/05/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 03/05/2024
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 03/05/2024
23/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
22/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
22/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/04/2024 16:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/04/2024 16:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/04/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 14:02

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/02/2024 14:01

Iniciada a liquidação
22/02/2024 15:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
22/02/2024 15:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
22/02/2024 15:56

Homologada a Transação (Valor da transação: )
22/02/2024 15:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/02/2024 14:31

Juntada a petição de Réplica
19/02/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 08:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/12/2023 12:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/12/2023 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
16/11/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
16/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
01/11/2023 23:30

Audiência inicial por videoconferência designada (07/12/2023 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/10/2023 12:25

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/10/2023 20:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.045,30
25/10/2023 20:22

Acolhida a exceção de incompetência
25/10/2023 20:22

Audiência una realizada (25/10/2023 09:05 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/10/2023 23:48

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 23:46

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
11/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
11/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
11/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
11/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE OTAVIANO DOS SANTOS
11/04/2023 16:16

Expedido(a) notificação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
11/04/2023 16:16

Expedido(a) notificação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
05/04/2023 14:39

Audiência una designada (25/10/2023 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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