16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1fc6b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101280-47.2017.5.01.0072 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FAGNER SILVA DE MACEDO FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (RJ040530) Recorrido: Advogado(s): 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA PAULA DE AZEVEDO DEFENSOR (SP289493) LEON ALEXANDER PRIST (SP303213) RECURSO DE: FAGNER SILVA DE MACEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/07/2025 - Id ac91ec5; recurso apresentado em 08/08/2025 - Id 0375c87).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/5, artigo 6º, §4º; artigo 6º, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FAGNER SILVA DE MACEDO
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER SILVA DE MACEDO
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de FAGNER SILVA DE MACEDO
12/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
08/08/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER SILVA DE MACEDO
22/07/2025 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAGNER SILVA DE MACEDO - CPF: *91.***.*45-37
03/07/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 GPS MESA (GAB 31) ()
30/05/2025 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
20/05/2025 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101280-47.2017.5.01.0072 3ª Turma Gabinete 31 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: FAGNER SILVA DE MACEDO AGRAVADO: 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL #LRPE Tomar ciência da decisão de IDd04264f : "…por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a determinação de retificação no polo passivo, em razão da incorporação do reclamado originário pela sociedade Livraria Cultura Ltda. - Em Recuperação Judicial (devendo constar, no entanto, a mencionada empresa, e não a sociedade 3H Participações S.A. - Em Recuperação Judicial), declarar a competência desta Justiça Especializada, afastar a extinção do processo e determinar apenas o arquivamento provisório (sem baixa), a fim de que o exequente possa pleitear, neste processo, caso não seja quitado seu crédito no juízo da recuperação judicial, nos termos do voto do Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FAGNER SILVA DE MACEDO
12/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) 3H PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER SILVA DE MACEDO
08/05/2025 12:39

Conhecido o recurso de FAGNER SILVA DE MACEDO - CPF: *91.***.*45-37 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 GPS Presencial ()
19/03/2025 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/03/2025 12:58

Retirado de pauta o processo
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 14:07

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 GPS II VIRTUAL ()
12/02/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/02/2025 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
13/01/2025 02:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/12/2024 19:07

Distribuído por dependência
15/12/2023 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de F. BRASIL LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAGNER SILVA DE MACEDO em 13/12/2023
30/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) F. BRASIL LTDA.
29/11/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER SILVA DE MACEDO
23/11/2023 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAGNER SILVA DE MACEDO - CPF: *91.***.*45-37
30/10/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 EM MESA ()
27/09/2023 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de F. BRASIL LTDA. em 15/09/2023
06/09/2023 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2023 07:42

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) F. BRASIL LTDA.
01/09/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER SILVA DE MACEDO
31/08/2023 10:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de F. BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-64 / null
31/08/2023 10:45

Conhecido o recurso de FAGNER SILVA DE MACEDO - CPF: *91.***.*45-37 e provido em parte
10/08/2023 07:41

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:01

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 13:00 Presencial ()
18/07/2023 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/07/2023 11:50

Retirado de pauta o processo
28/06/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
26/06/2023 20:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 20:46

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 11:00 CRVMB ()
25/05/2023 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de F. BRASIL LTDA. em 17/05/2023
10/05/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) F. BRASIL LTDA.
08/05/2023 19:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a F. BRASIL LTDA.
25/04/2023 15:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/04/2023 15:33

Encerrada a conclusão
21/03/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/02/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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