19/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 18/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP em 08/07/2025
25/06/2025 11:36

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:36

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:36

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011296-41.2015.5.01.0066 RECLAMANTE: KATIA NAVARINY FIGUEIREDO RECLAMADO: FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso interposto pela parte autora. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP
23/06/2025 11:44

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO CLEMENTE
23/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CLEMENTE
23/06/2025 11:44

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA
23/06/2025 11:44

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP
09/06/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO sem efeito suspensivo
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 20/05/2025
19/05/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea58ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 28.02.2023 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
06/05/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
06/05/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
05/05/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/05/2025 13:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 13:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/05/2023 11:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 18/04/2023
02/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
28/02/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/02/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
19/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/11/2022 21:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
24/10/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/10/2022 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2022 14:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2022 13:54

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/08/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO INSS)
25/04/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
25/04/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 19/04/2022
19/04/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Dilação do Prazo)
24/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
23/03/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
28/10/2021 22:01

Registrada a inclusão de dados de LEONARDO CLEMENTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2021 22:01

Registrada a inclusão de dados de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 13/10/2021
18/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 17/09/2021
18/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 17/09/2021
13/09/2021 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão dos sócios_SISBAJUD)
04/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2021
04/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2021
04/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:38

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA
03/09/2021 15:38

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO CLEMENTE
03/09/2021 15:38

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA
03/09/2021 15:38

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO CLEMENTE
26/08/2021 12:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
25/08/2021 22:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/08/2021 22:32

Encerrada a conclusão
23/08/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/08/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 28/07/2021
29/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 28/07/2021
15/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 14/07/2021
15/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO CLEMENTE em 14/07/2021
18/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2021
18/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2021
18/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 13:43

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA
17/06/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA
17/06/2021 13:43

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO CLEMENTE
17/06/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CLEMENTE
11/05/2021 17:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/05/2021 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2021 15:34

Encerrada a conclusão
10/05/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/05/2021 10:03

Encerrada a conclusão
07/05/2021 00:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
27/04/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/04/2021 13:25

Desarquivados os autos
24/06/2019 15:30

Arquivados os autos provisoriamente
24/06/2019 15:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2019 14:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/01/2019 02:38

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 21/01/2019 23:59:59
04/12/2018 11:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 15:20

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/11/2018 01:11

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 09/11/2018 23:59:59
17/10/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 00:53

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 16/10/2018 23:59:59
13/10/2018 07:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 15:13

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/10/2018 10:08

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 16:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 15:35

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
25/08/2018 00:49

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 24/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 21/08/2018 23:59:59
17/08/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2018
17/08/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:49

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
14/08/2018 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 23:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:10

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/04/2018 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:14

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/02/2018 00:47

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 02/02/2018 23:59:59
12/12/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 18:16

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/09/2017 11:54

Registrada a inclusão de dados de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-58 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2017 22:27

Determinada a inclusão de dados de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-58 no BNDT
17/08/2017 17:26

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/07/2017 15:45

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/06/2017 02:49

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 23/06/2017 23:59:59
13/06/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2017
13/06/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 14:04

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 02/03/2017 23:59:59
18/02/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2017
18/02/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 11:13

Homologada a liquidação
19/01/2017 19:11

Conclusos os autos para decisão Geral a CAMILA LEAL LIMA
14/12/2016 22:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 11:37

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
19/11/2016 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2016
19/11/2016 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2016 16:55

Expedido(a) alvará a(o) autor
21/10/2016 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 13:47

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/10/2016 13:46

Iniciada a liquidação por cálculos
18/10/2016 13:44

Transitado em julgado em 27/07/2016
18/10/2016 13:43

Transitado em julgado em 27/07/2016
14/09/2016 18:28

Decorrido o prazo de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP em 15/07/2016 23:59:59
28/07/2016 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP em 27/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:51

Publicado(a) o(a) Edital em 19/07/2016
19/07/2016 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2016 00:09

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 15/07/2016 23:59:59
07/07/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2016
07/07/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2016 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/06/2016 10:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
24/06/2016 10:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
24/06/2016 10:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO
17/06/2016 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/06/2016 15:46

Audiência inicial realizada (15/06/2016 08:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA N/P DO SÓCIO RAFAEL ALONSO DE ALMEIDA em 06/06/2016 23:59:59
07/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de FARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA - EPP em 06/06/2016 23:59:59
13/05/2016 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 13/05/2016
13/05/2016 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 11:05

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
04/03/2016 15:54

Audiência inicial designada (15/06/2016 08:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2016 18:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/03/2016 15:52

Audiência inicial realizada (02/03/2016 09:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2016 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2016 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/02/2016 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/01/2016 09:43

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/12/2015 10:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2015 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 17:03

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/11/2015 00:53

Decorrido o prazo de KATIA NAVARINY FIGUEIREDO em 18/11/2015 23:59:59
29/11/2015 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2015
29/11/2015 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2015 07:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 23:22

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2015 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2015
11/10/2015 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015 12:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2015 12:11

Audiência inicial designada (02/03/2016 09:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2015 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela a KATIA NAVARINY FIGUEIREDO - CPF: *16.***.*26-09
18/09/2015 10:55

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/09/2015 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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