10/09/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDRESSA ANDRADE BARRETO em 09/09/2025
29/08/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e4fd54 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 19/08/2025, ID nº 44e7b29, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 7b4adc7 . Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) Ré em 22/08/2025, ID nº 10de533, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 7bf93fa.

Depósito recursal e custas ID nº 58943cf e 950eebe, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA
26/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA
26/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ANDRADE BARRETO
26/08/2025 21:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2025 21:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA ANDRADE BARRETO sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2025 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc3e48b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por ANDRESSA ANDRADE BARRETO para condenar o reclamado CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 18 dias; b) aviso prévio de 30 dias; c) 13º salário proporcional (3/12); d) férias integrais 2024/2025, acrescidas de 1/3; e) férias proporcionais (3/12), acrescidas de 1/3; f) depósitos de FGTS 8%, durante todo período contratual, a ser depositado na conta vinculada; g) multa indenizatória de 40% do FGTS, a ser depositada na conta vinculada; h) multa do artigo 477 da CLT, i) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Autorizada a dedução do valor de R$ 6.695,34, pago a título de verbas rescisórias, conforme comprovante de id. e17c451.

Determino que a reclamada proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar o vínculo como assistente médica, com salário de R$ 1.773,75, no período de 28/02/2024 a 17/06/2025; (considerando a projeção do aviso prévio, nos termos da OJ nº 82 da SDI-1).

Em caso de omissão da ré, deverá a secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante.

Determino a expedição de ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com cópia da presente decisão, para apuração de eventual necessidade de ressarcimento de valores recebidos a título de benefícios assistenciais.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante.

Honorários advocatícios pela reclamante, em favor dos patronos da reclamada, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI no 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 3.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ANDRADE BARRETO
19/08/2025 23:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA
19/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ANDRADE BARRETO
19/08/2025 21:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
19/08/2025 21:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRESSA ANDRADE BARRETO
19/08/2025 21:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA ANDRADE BARRETO
03/07/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/07/2025 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/07/2025 13:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRESSA ANDRADE BARRETO em 18/06/2025
16/06/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100939-68.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: ANDRESSA ANDRADE BARRETO RECLAMADO: CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA DESTINATÁRIO(S):ANDRESSA ANDRADE BARRETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da manifestação da reclamada e documentos anexados.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ANDRADE BARRETO
09/06/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ANDRADE BARRETO
09/06/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDRESSA ANDRADE BARRETO em 03/06/2025
26/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100939-68.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: ANDRESSA ANDRADE BARRETO RECLAMADO: CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA DESTINATÁRIO(S): ANDRESSA ANDRADE BARRETO Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 01/07/2025 13:35 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ANDRADE BARRETO
23/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA
23/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO LUIZ EDUARDO P LIMA LTDA
23/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ANDRADE BARRETO
23/05/2025 19:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 13:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/05/2025 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/07/2025 13:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/05/2025 19:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 13:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100939-68.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 18/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051900300122100000228299562?instancia=1
18/05/2025 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo