04/07/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES RO)
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 17/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 12/06/2025
30/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7431ee proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 69169b0. Ao(s) recorrido(s) ( reclamadas). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 29 de maio de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
29/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
29/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
29/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
29/05/2025 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS sem efeito suspensivo
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 28/05/2025
28/05/2025 23:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/05/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ead8768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0101319-94.2024.5.01.0461, proposta por BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (39 dias); - Saldo de salário de 30 dias (novembro/2024); - 13º salário integral de 2024; - Férias em dobro (2022/2023) + 1/3; - Férias simples (2023/2024) + 1/3; - Férias proporcionais 2024/2025 (8/12) +1/3, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; - Depósitos do FGTS referente aos meses de setembro, outubro e novembro/2024 + indenização de 40%; - Multa do art. 477, §8º da CLT. - Vale transporte no valor de R$500,00; - Vale refeição referente aos meses de outubro e novembro/2024 no valor de R$720,00.

Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício para habilitação da autora no programa do Seguro-Desemprego.

Julgo improcedentes os pedidos formulados em face do 2º réu.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Deverá a 1ª reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 08/01/2025, tendo em vista o último dia trabalhado em 30/11/2024 e a projeção do aviso-prévio – artigo 39 da CLT em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Recolhimento do FGTS, honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$20.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
14/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
14/05/2025 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/05/2025 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
14/05/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
20/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
20/03/2025 13:35

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 10:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/03/2025 09:56

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 14:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2025 02:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 03/02/2025
20/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
19/12/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
19/12/2024 00:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
19/12/2024 00:20

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA LUCAS DE FREITAS
19/12/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/12/2024 20:15

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 10:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo