10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07979ed proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 7.118,36, (Id. ad13094), sendo: R$ 5.910,15, o valor do autor; R$ 904,86, o valor do INSS; R$ 303,35, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERNANDES DE SOUZA
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf574aa proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias, no modelo PJe calc..

Após, à contadoria para homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI - HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. - WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
08/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 23:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/06/2023 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 07/06/2023
07/06/2023 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
25/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
25/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
25/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDES DE SOUZA
25/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/05/2023 19:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
05/05/2023 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
10/02/2023 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 09/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 09/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 09/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 09/02/2023
07/02/2023 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
11/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
11/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
11/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
11/01/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDES DE SOUZA
07/12/2022 16:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17
14/11/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:30 30 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
11/11/2022 07:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2022 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 09/11/2022
09/11/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 07:22

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
27/10/2022 07:22

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
27/10/2022 07:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
27/10/2022 07:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDES DE SOUZA
26/10/2022 18:04

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 24/10/2022
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 24/10/2022
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 24/10/2022
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 24/10/2022
19/10/2022 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
10/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
10/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
10/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
10/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDES DE SOUZA
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERNANDES DE SOUZA
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
21/09/2022 12:09

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17 e não provido
18/08/2022 15:57

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 10:00 14 - 09 - 2022 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10:00 ()
09/08/2022 16:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
22/07/2022 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 17:32

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 13:30 03 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
22/07/2022 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2022 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/07/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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