14/06/2024 10:13

Baixa Definitiva
14/06/2024 10:13

Transitado em Julgado em 14.06.2024
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e não-provido
24/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2024.
23/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio
07/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2023 22:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo