15/09/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/09/2025 10:30

Iniciada a execução
15/09/2025 10:28

Encerrada a conclusão
12/09/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de TECNO ENGE DO BRASIL LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI em 02/09/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de OSNY BASTOS VENTURA em 19/08/2025
08/08/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
07/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
07/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
07/08/2025 10:53

Homologada a liquidação
06/08/2025 17:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/08/2025 17:21

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/06/2025 17:09

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de TECNO ENGE DO BRASIL LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI em 21/05/2025
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de OSNY BASTOS VENTURA em 21/05/2025
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5374cc1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Tem-se que a exceção de pré-executividade constitui meio adequado para a impugnação à execução, por isso recebo a manifestação em id b85fcaa com simples petição, ressaltando que a matéria arguida é de ordem pública.

A reclamada ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI vem autos alegando nulidade de citação em id - 47447bd.

A parte autora se manifestou em id 47447bd.

Decido.

Verifico que a notificação para citação (id 09ca8fb) foi devidamente recebida no endereço do Reclamado que constava registrado no CNPJ da Receita Federal como ativo, que ora se determina a juntada.

De se destacar, outrossim, que o art. 841, § 1º, CLT, não exige aviso de recebimento com assinatura e identificação daquele que recebeu a notificação, que deve ser realizada apenas por registro postal com franquia, que nada mais é do que uma espécie filatélica de produto de correspondência postal ou, em outros termos, uma espécie de produto equiparável aos selos.

E o e-carta caracteriza-se como o meio oficial utilizado e regulamentado neste E.

TRT da 1ª Região para as notificações postais de citação, consoante o disposto no art. 2º do Ato Conjunto n. 03/2018 da Presidência/Corregedoria (DEJT 06/09/2018), que alterou o Ato Conjunto n. 03/2017, estabelecendo que “as unidades judiciárias e administrativas deverão enviar suas correspondências, obrigatoriamente pela modalidade CARTA SIMPLES, ressalvadas as notificações iniciais, que poderão ser realizadas por meio do e-Carta Registrada, e as diligências relativas a plantão judicial e demais situações que possuam regramento próprio.” (grifos nossos) Em suma, impõe-se concluir pela validade da citação do Reclamado, inclusive em conformidade com o entendimento com eficácia vinculativa pacificado na Súmula n. 16, TST.

Nesse sentido, inclusive no tocante a citações por notificação pelo sistema e-carta, cabe citar a título meramente exemplificativo os seguintes arestos do C.

Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

RITO SUMARÍSSIMO.

NULIDADE DA CITAÇÃO .

NÃO CONFIGURADO.

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou o pressuposto previsto no art. 896, § 9º, da CLT.

Na hipótese, o Tribunal de Origem concluiu que " houve a regular citação do segundo reclamado por e-Carta, bem como que fluiu mansamente o prazo para o oferecimento de defesa Regularmente citado para responder aos termos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias , inclusive com a possibilidade de indicar as provas que pretendiam produzir, o segundo reclamado quedou-se inerte . ".

Nesse contexto, ante a regularidade da citação, da forma noticiada pela origem, não se cogita de ofensa direta ao art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal.

Agravo a que se nega provimento." (Ag-AIRR-100019-42.2020.5.01.0072, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 19/04/2024) "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

VALIDADE DA CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ENDEREÇAMENTO E NO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. ÔNUS DO DESTINATÁRIO.

SÚMULA 16/TST.

DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. (...) 2.

Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que "a citação foi enviada ao endereço da reclamada via sistema e-carta e a entrega ocorreu em 07/06/2021" (Súmula 126/TST).

Assim, o acórdão regional, nos moldes em que proferido, encontra-se em conformidade com a Súmula 16 do TST, no sentido de que "presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário". 3.

O art. 841, § 1º, da CLT determina que a notificação inicial seja efetivada por meio postal, razão pela qual se presume válida a citação recebida no endereço do reclamado, ainda que assinado o aviso de recebimento por terceiro.

Cumpre registrar que o ato de citação no processo do trabalho não se sujeita ao princípio da pessoalidade, sendo bastante, para fins de validade, a notificação realizada no endereço da empresa.

Impera, assim, a presunção de regular citação, especialmente quando não se conduz aos autos prova em sentido diverso.

Mantém-se a decisão recorrida .

Agravo conhecido e desprovido." (Ag-RR-20360-98.2021.5.04.0028, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 12/04/2024) "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

VÍCIO DE CITAÇÃO.

SÚMULA 16 DO TST.

INEXISTÊNCIA.

Na hipótese, o TRT concluiu pela validade de citação.

Consignou que ficou demonstrada que " a 2ª reclamada foi notificada na pessoa do seu administrador, expressamente indicado como seu representante legal em seu contrato de constituição, sem que conste nos autos que este tenha sido destituído do cargo de representante do consórcio ENPAVI/DP BARROS " e que, " corroborando a tese de que houve ciência da presente reclamatória, a 2ª reclamada compareceu aos autos, embora tardiamente, em que pese a prorrogação de prazo para apresentar defesa pelo Juízo de origem " .

Assim, para divergir da conclusão do Tribunal Regional e entender comprovado o não recebimento da notificação ou a existência de irregularidades na citação, far-se-ia necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Ademais, registre-se que nos termos dos arts. 774, parágrafo único, e 841, § 1.º, da CLT, a notificação no Processo do Trabalho é realizada via postal, não se exigindo que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.

Registre-se ainda que a Súmula 16 do TST dispõe que presume recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus da prova do destinatário.

Precedentes .

Agravo não provido." (Ag-AIRR-235-11.2021.5.09.0242, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/04/2024) (grifos nossos) "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. (...) NULIDADE DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO.

COMPROVANTE DE RASTREAMENTO.

VALIDADE.

APLICAÇÃO DE MULTA.

Em que pesem as alegações da reclamada, o código utilizado para consulta no sítio dos Correios corresponde exatamente ao registrado na notificação que lhe foi encaminhada, consoante informações apostas na certidão expedida por servidor da Justiça (fl. 39), o qual detém fé pública. Ademais, apesar de não constar do acórdão regional informação específica a respeito de aviso de recebimento assinado por empregado da empresa, presume-se, nos termos da Súmula 16 do TST, que a notificação foi recebida 48 horas depois de sua postagem, sendo ônus do destinatário a prova do seu não recebimento, encargo do qual não se desincumbiu, conforme asseverou o Regional.

Considerando a improcedência do recurso, aplica-se à parte agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC .

Agravo não provido, com aplicação de multa" (Ag-RR-1533-68.2014.5.05.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/06/2019) (grifos nossos) Assim, rejeita-se o requerimento de nulidade da citação.

Em prosseguimento, considerando a impugnação aos cálculos em id 99a9de3, remetam-se os autos à contadoria para verificação. VOLTA REDONDA/RJ, 12 de maio de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI - TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
12/05/2025 14:34

Proferida decisão
09/05/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/05/2025 16:00

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: b85fcaa) para Manifestação
09/05/2025 16:00

Encerrada a conclusão
22/04/2025 18:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/04/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
29/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/02/2025 12:40

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/02/2025 12:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
10/02/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
06/02/2025 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TECNO ENGE DO BRASIL LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de OSNY BASTOS VENTURA em 29/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
19/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
19/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
14/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/11/2024 10:07

Iniciada a liquidação
14/11/2024 10:07

Transitado em julgado em 11/11/2024
13/11/2024 13:51

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
08/08/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI sem efeito suspensivo
08/08/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TECNO ENGE DO BRASIL LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI em 05/08/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de OSNY BASTOS VENTURA em 22/07/2024
19/07/2024 09:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 15:28

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
09/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
06/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
04/07/2024 20:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
04/07/2024 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de OSNY BASTOS VENTURA
30/04/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/04/2024 14:14

Audiência una realizada (30/04/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TECNO ENGE DO BRASIL LTDA
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA EIRELI
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
14/11/2023 15:15

Audiência una designada (30/04/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de OSNY BASTOS VENTURA em 19/09/2023
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) OSNY BASTOS VENTURA
05/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
31/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo