28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f45cc proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Parâmetros: Será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice Selic;as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF;os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao calculista para verificação e homologação.

ANGRA DOS REIS/RJ, 27 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI
07/04/2025 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI em 02/04/2025
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100012-28.2023.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os desembargadores que compõem esta Colenda Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) acrescer à condenação o pagamento das horas extras devidas ao autor em razão da não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, limitada à 1h diária (conforme limites do pedido), observados os dias efetivamente trabalhados, desde o 1° dia subsequente à data do ajuizamento desta ação até que a recorrida venha a comprovar que houve, de fato, a alteração da natureza e da essência da atividade exercida pelo autor ou a concessão do intervalo de forma espontânea ao longo da jornada de trabalho ao empregado; (ii) incluir na condenação o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas nas APIP's, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível com o acréscimo da condenação. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI
17/03/2025 09:28

Conhecido o recurso de ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI - CPF: *41.***.*88-50 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
05/12/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/10/2024 23:55

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f90b3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que decorrido o prazo, a(s) reclamadas não apresentaram recurso.

Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMANTE: ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI , sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 99c2e00 .

Custas no valor de R$$ 1.400,00, sendo o autor isento/dispensado.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 955365f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: PRELIMINARMENTE, rejeitar as preliminares e, NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 09/01/2018, forte no art. 487, II, CPC e julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ROSSI em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: a)intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme controle de ponto, observado o prazo prescricional e limitada à data de ajuizamento da reclamação, com reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e FGTS (o qual deverá ser depositado na conta vinculada da obreira).

A parcela deve ser paga como hora extra, por aplicação analógica do art. 71, §4º, da CLT (em sua antiga redação, vigente quando da contratação da autora), com adicional de 50%, por todo período deferido, tendo em vista que a reclamante foi contratada antes da vigência da Lei 13.467/2017.

Deferido o benefício da justiça gratuita à autora.

Honorários Periciais e Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.400,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 70.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes e o Perito.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo