13/08/2025 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELI DA SILVA SANTANA em 01/08/2025
24/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
23/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ELI DA SILVA SANTANA
23/07/2025 08:30

Convertido o julgamento em diligência
22/07/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/07/2025 17:36

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELI DA SILVA SANTANA em 27/05/2025
21/05/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100101-90.2022.5.01.0076 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: ELI DA SILVA SANTANA, TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ELI DA SILVA SANTANA, TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tema "validade das guias ministeriais" suscitado no recurso do reclamado, visto que reconhecida a idoneidade daqueles documentos na sentença. e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a reclamada ao pagamento do tempo não contabilizado nas guias ministeriais, gastos no percurso garagem/ponto (30 minutos por dia), como extras e acrescer à condenação o pagamento da remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da fruição irregular do intervalo intrajornada.

Iniciado o contrato de trabalho antes a vigência da Lei nº 13.467/2017, prevalecem as condições anteriores que determinavam os reflexos do intervalo suprimido nas parcelas contratuais e resilitórias, com integração e mesmos reflexos deferidos em relação às horas extras, consonante entendimento consolidado na Súmula nº 437, I e III do C.

TST, nos termos da fundamentação do Desembargador relator.

Mantido o ônus da sucumbência.

Majoro o valor arbitrado à condenação para R$35.000,00.

Custas 700,00 pela reclamadas.id 017e687 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELI DA SILVA SANTANA
13/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ELI DA SILVA SANTANA
05/05/2025 15:17

Conhecido o recurso de ELI DA SILVA SANTANA - CPF: *52.***.*34-98 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-04-2025 ()
24/03/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/02/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo