03/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 09:10

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS em 23/06/2025
23/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95a28c0 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 06/06/2025.

Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT).

Certifico, por fim, que o recorrente encontra-se representado pelo documento de (Id c79b27a). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
20/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
20/06/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/06/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/06/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
04/06/2025 14:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/05/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS em 26/05/2025
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f25f966 proferido nos autos.

Vistos, etc. À(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em), em 05 dias, acerca dos embargos de declaração de #id:845471f.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
20/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
20/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/05/2025 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0b389f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 08/05/2019, incluindo o FGTS (ARE 709212), extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC e; julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para declarar nula a justa causa, convertendo-se em dispensa sem justa causa, e condenar a reclamada ao pagamento, com base na última remuneração – R$3.187,02 (TRCT), de: aviso prévio indenizado (57 dias); salário de dezembro de 2023;segunda parcela do 13° salário de 2023;13º salário proporcional de 2024, à razão de 3/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias simples com 1/3 de 2022/2023férias proporcionais com 1/3 de 2023/2024, à razão de 9/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados;multa de 40% do FGTS;multa do art.477 da CLT; A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Assim, as parcelas reflexas reconhecidas deverão ser observadas no cálculo.

Deverá a reclamada fornecer as guias TRCT – 01, CD/SD e chave de conectividade ou documento equivalente para saque do FGTS, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depósitos + 40%, sob pena de conversão em pecúnia.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se à reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 868,06 , calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 43.403,25 , conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 12 de maio de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
12/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
12/05/2025 14:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 868,07
12/05/2025 14:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
06/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/05/2025 12:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/05/2025 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2025 19:28

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS em 21/03/2025
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
12/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/03/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 18:17

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 18:17

Expedido(a) notificação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
12/02/2025 18:17

Expedido(a) notificação a(o) JOANY DOS SANTOS SILVA BORBAS
28/11/2024 12:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/05/2025 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/06/2025 08:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 15:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/06/2025 08:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/06/2025 08:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2025 08:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 15:48

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/11/2024 14:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 15:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/11/2024 14:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo