12/09/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA ESPACO SAUDE 67 LTDA em 04/09/2025
11/09/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2025 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2025 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2025 23:11

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100544-86.2025.5.01.0512 RECLAMANTE: EVANILDO CARVALHO SILVA RECLAMADO: J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): EVANILDO CARVALHO SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista da manifestação de id a8b0961 e apresentar razões finais, no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de setembro de 2025.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVANILDO CARVALHO SILVA
02/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
02/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
02/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
02/09/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUISA ROCHA QUINTAN em 21/08/2025
11/08/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:43

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA ESPACO SAUDE 67 LTDA
05/08/2025 13:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/08/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2025 11:45 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
05/08/2025 07:42

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/07/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100544-86.2025.5.01.0512 RECLAMANTE: EVANILDO CARVALHO SILVA RECLAMADO: J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): EVANILDO CARVALHO SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar quanto ao laudo pericial.

Prazo 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 15 de julho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CABRAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVANILDO CARVALHO SILVA
15/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
15/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
15/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
25/06/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:30

Expedido(a) notificação a(o) LUISA ROCHA QUINTAN
21/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUISA ROCHA QUINTAN em 20/06/2025
20/06/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/06/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 17:17

Juntada a petição de Réplica
17/06/2025 17:17

Juntada a petição de Réplica
17/06/2025 11:18

Expedido(a) ofício a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
17/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eeaabd proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Ciência às partes da designação da perícia para o dia 27/06/2025, às 14h devendo observar as demais informações contidas no Id d83e2d9, sendo certo que a ausência de qualquer das partes importará no ressarcimento ao perito pelas despesas com a diligência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 16 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANILDO CARVALHO SILVA
16/06/2025 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
16/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
16/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
16/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LUISA ROCHA QUINTAN
13/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
13/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
13/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
13/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/06/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
03/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
03/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
03/06/2025 15:24

Expedido(a) notificação a(o) LUISA ROCHA QUINTAN
03/06/2025 15:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/06/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2025 11:45 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
03/06/2025 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 10:20 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
03/06/2025 08:12

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
02/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de EVANILDO CARVALHO SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b106d4c proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O deferimento da medida encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).

No caso em tela, afirma o(a) reclamante que usufruiu de benefício previdenciário (Auxílio-Doença) do dia 08/04/2024 a 24/03/2025, momento em que requereu a prorrogação do benefício, sendo negado.

Diante da cessação do benefício previdenciário, o qual considerou o Reclamante APTO ao trabalho, este compareceu ao estabelecimento da primeira Reclamada, pleiteando o seu retorno ao trabalho, passando pelo médico do trabalho no dia 03/04/2025, sendo considerado INAPTO.

Informa que tal situação configura hipótese de limbo previdenciário, estando o autor desamparado, desde o término do benefício previdenciário.

Pelas razões expostas, requer, em sede de tutela antecipada, seja a Reclamada compelida a pagar os salários desde 24/03/2025, observando o aumento salarial até o trânsito em julgado do referido processo.

Intimada a se manifestar, pugna a primeira reclamada pelo indeferimento, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Analiso.

Em que pese as alegações do autor, verifica-se que não foram preenchidos os requisitos autorizadores da tutela pretendida, mormente a probabilidade do direito.

A Lei nº 8.213/199, especificamente no §3º do artigo 60, estabelece que o empregador é responsável pelo pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, o que já ocorrera.

Findo esse período, o pagamento passa a ser da responsabilidade do INSS, por meio do auxílio-doença.

Encontrando-se o autor inapto, este deverá recorrer junto ao INSS a fim de ter deferido o benefício previdenciário.

Ante exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida, por ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANILDO CARVALHO SILVA
14/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
14/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
14/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
14/05/2025 09:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EVANILDO CARVALHO SILVA
12/05/2025 17:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/05/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
25/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
25/04/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
25/04/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) J F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARVALHO SILVA
23/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/04/2025 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/04/2025 10:01

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 10:20 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
22/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/04/2025 10:00

Encerrada a conclusão
22/04/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/04/2025 15:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo