09/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA em 06/06/2025
30/05/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 656fb65 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 28/05/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
28/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA
28/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
28/05/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
27/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cef82f9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 26/05/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
26/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
26/05/2025 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA sem efeito suspensivo
26/05/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
23/05/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 13:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e93770c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao reclamante, rejeito as preliminares de limitação da condenação ao valor da causa e impugnação ao valor atribuído à causa e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações abaixo discriminadas, no prazo de oito dias, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

DECLARATÓRIA: - Declaro a rescisão indireta do contrato de trabalho em 07/12/2024, nos termos do artigo 483, “d”, da CLT.

OBRIGAÇÃO DE FAZER: - Anotação da CTPS do reclamante para fazer constar data de saída 07/12/2024 e data projetada para o término do aviso prévio indenizado 12/01/2025, por culpa do empregador, devendo a obrigação de fazer ser cumprida em dia e hora designados pela Secretaria desta unidade judicante, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100,00 em favor da reclamante, limitada a 30 dias-multa; - Tradição das guias, pela reclamada, para levantamento do FGTS depositado e para habilitação ao seguro-desemprego, em dia e hora a ser determinado pela Secretaria desta unidade judicante, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100,00 em favor da reclamante, limitada a 30 dias-multa.

PAGAMENTO: - Aviso prévio indenizado de 36 dias, projetando a relação de emprego para 12/01/2025; - Férias proporcionais + 1/3 na fração de 8/12, na forma do artigo 146, parágrafo único, da CLT; - Depósitos de FGTS de todo o período contratual e resilitório, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade; - Multa fundiária de 40%, na forma do artigo 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990; - Incontroversas as parcelas, aplico a multa do artigo 467 da CLT, incidindo sobre aviso prévio indenizado, férias proporcionais, trezenos proporcionais e multa fundiária de 40%. - Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário-base da reclamante; - Horas extras, incluído o período de 12:00h extras, por 3x ao mês, denominados “dobras”, conforme jornada acima fixada, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, em tudo quanto suplantar a 12ª hora diária, considerando-se os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220, e a evolução salarial do reclamante, observada a Súmula 264 do C.TST, com reflexos, por habituais, sobre RSR, aviso prévio, trezenos, férias +1/3, depósitos de FGTS e multa fundiária de 40%, observando-se o teor da OJ 394 da SDI-1 do C.TST, em face de bis in idem da majoração do RSR sobre férias, trezenos, aviso prévio e FGTS; - A partir de setembro/2023, 40 minutos de intervalo intrajornada com 50% sobre o valor da hora normal, nos mesmos parâmetros e limitações impostos, não sendo devidos reflexos, uma vez que a natureza da parcela é indenizatória. - Multa no importe de 5% sobre o valor da causa e indenização no montante de 5% sobre a mesma base, consoante os permissivos do artigo 793-C, caput, da CLT, tudo a ser revertido em favor da reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

SENTENÇA A SER LIQUIDADA OPORTUNAMENTE.

Quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a débitos trabalhistas, determina-se: a) em relação aos processos distribuídos até 29/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária; e b) em relação aos processos distribuídos a partir de 30/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência do IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406.

A taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras, cuja natureza é salarial, pelo que deverá o reclamado recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 1.821,31 pela reclamada, sobre o valor arbitrado da condenação – R$ 91.065,56, nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
09/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA
09/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
09/05/2025 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.821,31
09/05/2025 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
09/05/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
07/05/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
25/04/2025 04:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 04:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2025 09:38

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 13:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 09:51 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 16:29

Juntada a petição de Réplica
13/03/2025 20:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 09:51 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 20:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2025 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 09:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 12:29

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS em 31/01/2025
17/01/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 18:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 11:50

Expedido(a) mandado a(o) QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA
17/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON ANDRE LIMA CAMPOS
16/12/2024 19:48

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2025 08:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo