29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100685-27.2023.5.01.0205 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: TIAGO DE JESUS CORGA, DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: TIAGO DE JESUS CORGA, DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI Tomar ciência do v. acórdão #id:e9e28d4: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo reclamante e NÃO CONHECER do recurso ordinário da terceira reclamada, porquanto deserto, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da segunda ré, além de, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir a condenação da parte reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos.

Honorários advocatícios pelo autor, em cinco por cento sobre o valor da causa, devendo a condenação ser mantida sob condição suspensiva de exigibilidade.

Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP
12/08/2024 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
30/07/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI sem efeito suspensivo
30/07/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI sem efeito suspensivo
30/07/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DE JESUS CORGA sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
27/07/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f23c75 proferido nos autos.

Vistos, etcTendo em vista a certidão de id:a214126, intime-se a 2° ré, para complementar o valor do depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
19/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2024 09:36

Encerrada a conclusão
19/07/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/07/2024
18/07/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
05/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
05/07/2024 15:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/07/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
05/07/2024 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
04/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/07/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cf0661 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEx positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por TIAGO DE JESUS CORGA para condenar a reclamada ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI, de forma solidária, e, subsidiariamente, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar.Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas/diferenças: aviso prévio indenizado; FGTS; indenização de 40% sobre o FGTS e juros de mora. O restante possui natureza salarial.Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos reclamados, eis que sucumbentes.Antecipo a leitura de sentença.

Intimem-se.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
26/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
26/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
26/06/2024 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/06/2024 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DE JESUS CORGA
26/06/2024 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO DE JESUS CORGA
18/06/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/05/2024
22/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 21/05/2024
22/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI em 21/05/2024
22/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de TIAGO DE JESUS CORGA em 21/05/2024
14/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
13/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
13/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
13/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/10/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 10:03

Juntada a petição de Réplica
13/09/2023 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 13:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/09/2023 09:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2023 12:07

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2023 20:59

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO DE JESUS CORGA
26/07/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/07/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
26/07/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
26/07/2023 10:28

Audiência inicial por videoconferência designada (13/09/2023 09:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 10:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/11/2023 09:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2023 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 13:18

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo