12/07/2025 13:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL GUILHERME DA SILVA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 04/07/2025
24/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4f43f9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA 2. LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO Recorrido(a)(s): 1. DANIEL GUILHERME DA SILVA 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO 4. FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO 5. MARIA CLARICE TORACI DULCETTI 6. LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA Vistos etc.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente PJe ser representativo de controvérsia a ser encaminhada ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte.

Trata-se de recurso representativo de controvérsia relacionado ao incidente de recurso de revista repetitivo nº 26 (RR-0000620-78.2021.5.06.0003 e RR-0000035-09.2023.5.12.0029). Recurso de: LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, inciso I a IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 855-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da Lei 11.101/05: 6º, II, §§ 1º, 2º e 5º, 47, 52, 82, 115, 126 e 161, § 2º; - violação aos seguintes artigos do CPC: 133 a 137, 795; - violação ao seguintes artigos do Código Civil: 49-A, 50, 1023 e 1024.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigos 5º, LIV e 114 da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA. Recurso de: LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, inciso I a IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 855-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da Lei 11.101/05: 6º, II, §§ 1º, 2º e 5º, 47, 52, 82, 115, 126 e 161, § 2º; - violação aos seguintes artigos do CPC: 133 a 137, 795; - violação ao seguintes artigos do Código Civil: 49-A, 50, 1023 e 1024; - contrariedade à Súmula 581 do STJ.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação dos artigos 5º, LIV e 114 da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARICE TORACI DULCETTI - FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GUILHERME DA SILVA
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARICE TORACI DULCETTI
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO
18/06/2025 16:46

Admitido o Recurso de Revista de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO
18/06/2025 16:46

Admitido o Recurso de Revista de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
18/06/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2025 14:28

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26 )
30/05/2025 13:47

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26)
29/05/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 13:58

Encerrada a conclusão
28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL GUILHERME DA SILVA em 26/05/2025
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 26/05/2025
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 26/05/2025
22/05/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/05/2025 11:58

Conhecido o recurso de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO - CPF: *04.***.*79-87 e provido em parte
12/05/2025 11:58

Conhecido o recurso de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA - CPF: *20.***.*74-91 e não provido
12/05/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100043-23.2021.5.01.0432 3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO, FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO, MARIA CLARICE TORACI DULCETTI, LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA AGRAVADO: DANIEL GUILHERME DA SILVA MMM Tomar ciência da decisão de ID 2b1b4e6: "…por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao recurso de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA e dar parcial provimento aos agravos de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO, FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO e MARIA CLARICE TORACI DULCETTI para, mantidas suas inclusões no polo passivo da demanda, determinar a observância da ordem preferencial prevista no artigo 10-A, da CLT, por se tratarem de sócios/acionistas retirantes, tudo nos termos da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO
09/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GUILHERME DA SILVA
09/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
09/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARICE TORACI DULCETTI
09/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO
09/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 16:54

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 GPS II VIRTUAL ()
12/03/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/03/2025 08:53

Encerrada a conclusão
30/10/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/10/2024 10:29

Distribuído por dependência
07/06/2024 13:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL GUILHERME DA SILVA em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GUILHERME DA SILVA
22/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 14:59

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
16/03/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/02/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2024
18/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2024 16:20

Proferida decisão
15/01/2024 20:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/01/2024 20:42

Encerrada a conclusão
12/01/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/12/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2023 16:53

Proferida decisão
07/12/2023 21:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/12/2023 21:35

Encerrada a conclusão
23/11/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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