02/09/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA KOBI LEITE em 04/07/2025
10/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS em 03/06/2025
26/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA KOBI LEITE
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3db26fb proferida nos autos.

DECISÃO 1.

Pretende a parte embargante o deferimento de tutela de urgência, para que seja determinada a imediata revogação da determinação de penhora e mandado de penhora do imóvel Matrícula nº 14264, Lote de Terra nº 10, situado entre a Avenida Sávio Cota de Almeida Gama e Rua Valença, integrante do loteamento Jardim Itália, Bairro Retiro, Volta Redonda RJ, conforme Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Volta Redonda RJ.

Analiso. 2.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

No caso dos autos, entendo que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a penhora do bem não impede que a parte embargante permaneça exercendo a posse do imóvel.

Ademais, não há ainda no processo principal qualquer determinação de envio do bem à leilão. 4.

Pelo exposto, tendo em vista que não estão presentes os requisitos do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. 5.

Proceda-se à notificação da parte embargada para contestar os embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos (CPC, art. 679), conforme já determinado no #id:e2d8443.

OBSERVE A SECRETARIA.

VOLTA REDONDA/RJ, 24 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS
24/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS
24/05/2025 16:50

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS
24/05/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/05/2025 16:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100438-49.2025.5.01.0343 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
16/05/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
15/05/2025 20:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 20:17

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00