15/09/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
15/09/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA - CPF: *10.***.*88-35
29/08/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
28/08/2025 12:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/08/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/08/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/05/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011005-26.2014.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos agravos de petição das partes, REJEITAR a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta suscitada pela exequente, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da exequente para(a) determinar que as parcelas variáveis que possuem natureza salarial devem ser incluídas na base de cálculo das horas extras e dos intervalos deferidos; (b) determinar que na base de cálculo do acúmulo de função seja considerada a remuneração da obreira, incluídas as comissões; (c) determinar que devem ser apurados os intervalos intrajornada de acordo com os controles de ponto do marco prescricional (em 21/07/2009) até dezembro de 2009; (d) determinar que o intervalo do artigo 384 deve ser apurado durante todo o período imprescrito, de acordo com o que dispõe a coisa julgada para cada período de apuração e (e) determinar que os cálculos sejam refeitos utilizando-se a Selic composta no período judicial, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA
20/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA
12/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA - CPF: *10.***.*88-35 e provido em parte
12/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
06/05/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
14/01/2025 20:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/09/2024 12:45

Distribuído por dependência
04/10/2022 15:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2022 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2019 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 23/11/2018 23:59:59
14/11/2018 15:42

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2018 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 12:09

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/07/2018 18:27

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 11:44

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
29/11/2017 22:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/10/2017 07:21

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
13/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2017 23:59:59
13/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2017 23:59:59
13/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 12/09/2017 23:59:59
02/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/09/2017
02/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2017 22:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA - CPF: *10.***.*88-35
26/07/2017 08:38

Incluído o processo em pauta (09/08/2017, 09:30:00, EM MESA)
19/07/2017 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 06/07/2017 23:59:59
07/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2017 23:59:59
07/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 06/07/2017 23:59:59
07/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2017 23:59:59
04/07/2017 21:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
28/06/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/06/2017
28/06/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 20:17

Determinada a requisição de informações
23/06/2017 14:42

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
10/06/2017 00:00

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 09/06/2017 23:59:59
10/06/2017 00:00

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2017 23:59:59
10/06/2017 00:00

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2017 23:59:59
01/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/06/2017
01/06/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 14:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA - CPF: *10.***.*88-35
27/04/2017 09:50

Incluído o processo em pauta (10/05/2017, 09:30:00, EM MESA)
16/04/2017 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2017 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
05/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 04/04/2017 23:59:59
05/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2017 23:59:59
05/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 04/04/2017 23:59:59
05/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2017 23:59:59
25/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/03/2017
25/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 13:12

Determinada a requisição de informações
22/03/2017 23:45

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
10/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2017 23:59:59
10/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA em 09/03/2017 23:59:59
10/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2017 23:59:59
24/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/02/2017
24/02/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2017 16:09

Conhecido o recurso de EDICLEIDE CARVALHO PEREIRA - CPF: *10.***.*88-35 e provido em parte
31/01/2017 16:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. / null
13/01/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2017
12/01/2017 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 11:59

Incluído o processo em pauta (30/01/2017, 13:00:00, jan06/17)
23/11/2016 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2016 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
24/10/2016 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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