09/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/07/2025
17/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1394dab proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamada) para, querendo, apresentar(em) contraminuta ao agravo de petição.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CRISTIANE MACEDO EVANGELISTA sem efeito suspensivo
13/06/2025 07:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
12/06/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4e088 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista o que dispõe o 1º do Art. 113 do CPC e em prol da celeridade processual e com fulcro na legislação acima citada e observando-se, ainda, que não haverá prejuízo às partes excluídas, que poderão intentar nova ação imediatamente, determino, de ofício, a retificação do polo ativo para que passe a constar apenas CRISTIANE MACEDO EVANGELISTA com exclusão das demais autoras.

Intimem-se todos as reclamantes para ciência desta decisão, bem como a autora remanescente.

Primeiro de se asseverar que carece de normatização consolidada os procedimentos das ações (e execuções) de processos de natureza coletiva.

Há muito o individualismo processual vem dando espaço a demandas coletivas, o que não se fez acompanhar de digesto próprio - lamentavelmente, de que é exemplo o projeto de lei 5.139/2009, em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2009.

A utilização subsidiária de normas esparsas (CDC, LACP, LAP, CPC etc) em conjunto com regras da CLT para regular o procedimento das ações coletivas,

por outro lado, faz surgir uma miríade de procedimentos em cada juízo, acabando por configurar verdadeiro desafio às partes.

In casu, verifico que o autor pleiteia execução individual de parcelas concedidas na ação de cumprimento 0101040-55.2022.5.01.0081, especificamente “pagamento de diferenças salariais retroativas devidas pelo reenquadramento funcional no âmbito da revisão do PCCS/2017 no período compreendido entre 01/10/2018 e 31/12/2021”.

Nesta toada, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo evidenciada a eminência apenas de prova documental (definição do cui debeatur) e liquidação (definição do quantum debeatur).

Dessa forma, cite-se a reclamada PELO DEJ para, querendo, contestação ação e impugnar os cálculos do autor por petição, em 8 dias (art. 879, § 2º, da CLT), inclusive liquidando-se o feito, sob pena de preclusão.

Vindo impugnação, ao autor para réplica em 8 dias, devendo manifestar-se item a item sobre eventual impugnação da ré, sob pena de acolhimento.

Tudo cumprido, conclusos para homologação dos cálculos ou apreciação da impugnação do art. 879, §2º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DE SOUZA DA SILVA
29/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA COSTA AMARAL
29/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA TORQUATO MOREIRA DE SOUSA
29/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MACEDO EVANGELISTA
29/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/05/2025 08:47

Iniciada a liquidação
21/05/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100548-12.2025.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
15/05/2025 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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