18/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 09:07

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
18/07/2025 09:06

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
18/07/2025 09:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
18/07/2025 09:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 17/07/2025
15/07/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b46a23 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA., em 22/05/2025, ID 4a6d1e5, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 10/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 063eda2, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$17.073,50, com vigência a partir de 12/5/2025, ID 54b5d0b, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas em 20/05/2025, no valor de R$2.000,00, ID f08686f, CNPJ fiador/corretor: 10.***.***/0001-80. 2) O recurso da 2ª Reclamada, SOUZA CRUZ LTDA., em 23/6/2025, ID 874cfbe, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 10/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 0a7c840, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$17.073,50, com vigência a partir de 17/6/2025, ID d741eda, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas em 20/6/2025, no valor de R$2.000,00, ID 09d32e6, CNPJ fiador/corretor: 84.***.***/0001-33.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das rés.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS MARTINS RODRIGUES
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOUZA CRUZ LTDA sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:32

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 26485df) para Manifestação
02/07/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 25/06/2025
23/06/2025 21:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
07/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
07/06/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
07/06/2025 18:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA
05/06/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 04/06/2025
02/06/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7570b proferido nos autos. Defiro às partes o prazo de 5 dias, para contestar os embargos de declaração da 2ª ré.

Decorridos, façam-se conclusos, para sentença à Exmº Juiz MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
26/05/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
26/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 22/05/2025
22/05/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 249de89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por JONATAS MARTINS RODRIGUES em face de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. e de SOUZA CRUZ LTDA., nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorrida em 18.07.2023; 2) condenar a 1ª reclamada a pagar as seguintes verbas: . de intervalo intrajornada, de 23.07.2020 a 23.08.2021, observado os cartões de ponto de ID feb3d32 (fls. 386 a 403), de forma indenizada e acrescido de 50%, observada a última remuneração do autor, nos termos do art. 71, §4º, da CLT; . aviso prévio indenizado e proporcional; . 13º salário proporcional; . férias proporcionais acrescidas de 1/3; . depósitos do FGTS não efetuados, inclusive sobre aviso prévio e 13º salário proporcional, além da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de toda a contratualidade, observado o tem II da OJ-42-SDI-1 TST; . multa do art. 477, §8º, da CLT; . indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00. 3) após a apuração das competências e dos valores devidos a título de FGTS, bem como a respectiva indenização de 40%, condeno a 1ª reclamada a promover o depósito dos valores na conta vinculada de titularidade do reclamante com comprovação nos autos (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90) no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado.

Na hipótese de descumprimento, incidirá multa de R$ 4.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante. 4) determinar que a 1ª reclamada forneça as guias necessárias para a obtenção do seguro-desemprego pela autora, no prazo de 08 (oito) dias contados do trânsito em julgado. serem apurados em liquidação regular e nos limites da petição inicial, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. A 1ª reclamada deverá proceder à anotação na CTPS do reclamante, para fazer constar como data de saída o dia 24.08.2024, considerada a projeção do aviso prévio, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão.

A Secretaria desta Vara fica desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia da 1ª reclamada (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

A 2ª reclamada deve responder por todas as verbas constantes da presente condenação de maneira subsidiária.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES. Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de 2.000,00, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00. Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente. A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir. Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA - FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
08/05/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/05/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
08/05/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
08/05/2025 19:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
08/05/2025 19:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS MARTINS RODRIGUES
08/04/2025 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
07/04/2025 19:08

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 17/12/2024
17/12/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 16:24

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 11/12/2024
25/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
22/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
22/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
19/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
19/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 24/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 14/10/2024
04/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
02/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
02/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
02/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
02/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
02/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/10/2024 21:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 25/09/2024
24/09/2024 20:17

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
01/09/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
01/09/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
28/08/2024 16:03

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
27/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 23/08/2024
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 28/06/2024
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 28/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
19/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
19/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
19/06/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
19/06/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
19/06/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
19/06/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
19/06/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 07/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 07/06/2024
29/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
27/05/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
27/05/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
25/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 24/05/2024
17/05/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
07/05/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (17/04/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 17:38

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. em 12/07/2023
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 12/07/2023
12/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de JONATAS MARTINS RODRIGUES em 11/07/2023
11/07/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:23

Expedido(a) notificação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
03/07/2023 10:23

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
30/06/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MARTINS RODRIGUES
30/06/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/06/2023 14:57

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo