07/08/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 01/08/2025
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:40

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
18/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
18/07/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO sem efeito suspensivo
17/07/2025 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
17/07/2025 17:04

Encerrada a conclusão
10/07/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 02/07/2025
01/07/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b87598 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, considerando que não se verifica qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, que as questões suscitadas foram devidamente enfrentadas nos limites da objeção de pré-executividade, que os embargos revelam inconformismo buscando nova apreciação de questões já decididas, e que a fundamentação da decisão embargada atende aos parâmetros constitucionais e legais exigidos, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
16/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
16/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
16/06/2025 18:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
10/06/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 09/06/2025
31/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f110893 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
29/05/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
29/05/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
27/05/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2025 07:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9267e73 proferida nos autos.

RODRIGO COUTINHO DE MORAES opôs exceção de pré-executividade pelos fatos e fundamentos de Id. e0f3217.

Instada a se manifestar, a excepta impugnou, id 4f988df.

Desnecessária a garantia do juízo, ante a natureza do meio de defesa oposto. É o relatório.

Tudo visto e examinado, decido: Da nulidade de citação: Em apertada síntese, aduz o executado a nulidade de citação sob o argumento de que as citações por via postal estão sem identificação de quem o recebeu, expedido mandado sem a correspondente certidão e, mesmo assim, foi feito o SISBAJUD, oportunidade em que o executado tomou ciência da demanda. Pleiteia que sejam declarados nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação, o desbloqueio de suas contas, bem como a retirada das restrições dos veículos. É cediço que o ato citatório válido é imprescindível para a formação da litiscontestatio e para que a marcha processual tenha regular prosseguimento, mormente diante do que dispõe o artigo 239 do CPC no sentido de que a citação do réu é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso, foram feitas duas tentativas de citação do executado, por via postal, inclusive, no endereço constante no INFOJUD, sendo que houve determinação em ata , id 14a6da6, para citação da ré por mandado e simultaneamente por edital, o que não foi cumprido. Cabe frisar, também, que os atos de constrição não observaram a devolução do mandado, id e68244d, cuja certidão, id 9d4f350, foi negativa. Destarte, há nulidade a ser pronunciada.

Chamo o feito à ordem. ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e declaro a nulidade de citação do executado RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21, tornando sem efeito os atos processuais a partir da citação via postal. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, intime-se a RODRIGO COUTINHO DE MORAES para informar, em 5 dias, a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou do patrono com poderes específicos para receber, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu interesse, e determino a retirada das restrições dos veículos. .

Informada a conta bancária, expeça-se ofício transferência.

Não informada a conta, expeça-se alvará de forma convencional para saque ao beneficiário.

Por derradeiro, inclua-se em pauta inicial, notificando as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
19/05/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
19/05/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
19/05/2025 22:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
19/05/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DANIELA HALINE BANNAK
14/03/2025 12:26

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
11/12/2024 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2024 17:24

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/12/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 21:40

Iniciada a execução
25/11/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 14/11/2024
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 13:16

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
18/10/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
16/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/10/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:16

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 30/09/2024
23/08/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
22/08/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
13/08/2024 10:54

Homologada a liquidação
13/08/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/08/2024 12:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
02/08/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/08/2024 14:16

Iniciada a liquidação
02/08/2024 14:15

Transitado em julgado em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 11/06/2024
13/05/2024 14:10

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
30/04/2024 02:33

Decorrido o prazo de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO em 29/04/2024
16/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
14/04/2024 11:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
02/04/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
05/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21 em 04/03/2024
06/02/2024 17:10

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
15/01/2024 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/01/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
24/12/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
24/12/2023 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2023 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
13/12/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
13/12/2023 17:03

Audiência de instrução cancelada (11/04/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 19:40

Audiência de instrução designada (11/04/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 21:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 14:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO em 14/08/2023
04/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO COUTINHO DE MORAES *15.***.*45-21
03/08/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE ANDRESSA FONSECA CURVELLO DE MELLO
28/07/2023 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 14:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo