09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO em 08/09/2025
22/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d1df28 proferido nos autos.

Ante os cálculos apresentados, dê-se vista à ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de id:a88444c.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos números apresentados.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de agosto de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
21/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
21/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/08/2025 11:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2025 11:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/07/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:51

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO em 11/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO em 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS em 05/06/2025
29/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS em 28/05/2025
28/05/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 702a0c6 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista os termos da certidão id 1779b25, fica designado o dia 09/06/2025 às 11:00 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00. Deverá, ainda, entregar as guias de FGTS e CD/SD da parte autora, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID 48b01bf.

Após, prossiga-se, conforme despacho id a88444c. NOVA IGUACU/RJ, 27 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
27/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88444c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 26/05/2025 às 14 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda à entrega das guias de FGTS e CD/SD da parte autora, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID 48b01bf.

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
12/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
12/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
12/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/04/2025 10:06

Iniciada a liquidação
09/04/2025 10:06

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS em 19/03/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
28/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
28/02/2025 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/02/2025 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
28/02/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
13/02/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO em 30/01/2025
31/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS em 30/01/2025
24/01/2025 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
09/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
09/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/12/2024 14:04

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 09:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/12/2024 09:37

Juntada a petição de Contestação
07/12/2024 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITALO CESAR DE BRITO PASSOS em 19/11/2024
19/11/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2024 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
07/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/11/2024 15:37

Expedido(a) Mandado de Arresto de Bem a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
06/11/2024 15:36

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 09:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2024 15:36

Audiência una por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE ESPORTIVA BELFORD ROXO
22/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR DE BRITO PASSOS
18/10/2024 15:01

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo