02/06/2025 08:31

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1398
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 30/05/2025
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de AURIS GESTAO EM SAUDE LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANA LETICIA DOS SANTOS CASTRO em 15/05/2025
07/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d31e01e proferido nos autos.

DESPACHO PJE A reclamação envolve pedido de reconhecimento de vínculo de emprego.

O reclamante juntou aos autos o contrato empresarial (Sociedade em Conta de Participação) firmado com o reclamado, registrado pela autora pessoa física em id a2c95f5.

Considerando os termos do Ofício eletrônico n° 5121/2025, emitido pelo STF em 14/04/2025 acerca a repercussão geral do tema 1389, o qual trata sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Retire-se o feito de pauta, ficando determinado o sobrestamento do processo até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo STF.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LETICIA DOS SANTOS CASTRO
06/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
06/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) AURIS GESTAO EM SAUDE LTDA
06/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DOS SANTOS CASTRO
06/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:32

Audiência una por videoconferência cancelada (03/06/2025 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/04/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 22:30

Encerrada a conclusão
01/04/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/03/2025 17:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
28/03/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/03/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
28/03/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) AURIS GESTAO EM SAUDE LTDA
28/03/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:56

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo