13/12/2024 13:50

Quitada a RPV (ID: 3f81ed7) no valor de #Oculto#
13/12/2024 13:50

Quitada a RPV (ID: c62b12f) no valor de #Oculto#
04/11/2024 10:57

Arquivados os autos definitivamente
01/11/2024 11:31

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
29/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/10/2024
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
10/10/2024 16:14

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
10/10/2024 16:14

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
05/10/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
04/10/2024 13:22

Quitada a RPV (ID: 5e7457e) no valor de #Oculto#
04/10/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/10/2024 13:21

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 308,09)
04/10/2024 13:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.053,95)
03/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de comprovantes de pagamento)
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 13/08/2024
05/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
02/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/07/2024 14:36

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/07/2024 14:36

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 09/07/2024
27/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d6d261 proferido nos autos.

Vistos, etc.A sentença que julga procedente o pedido, proferida em ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos, é genérica e faz coisa julgada erga omnes (art. 103 , III , da Lei nº 8.078 /90), sendo que a liquidação e a execução poderão ser promovidas individualmente pelos substituídos ou por seu sindicato profissional (art. 97 da Lei nº 8.078 /90).

Assim, os honorários advocatícios devidos ao sindicato autor, que estão expressamente fixados na coisa julgada, podem ser executado conjuntamente com o crédito do exequente.Quanto aos honorários na fase de execução, a CLT, com o advento da Lei n. 13.467/2017, passou a disciplinar por completo a matéria relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais.

A ausência de previsão acerca da incidência da verba honorária sucumbencial na fase de execução constitui silêncio eloquente e não autoriza a aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC.

Assim, indefiro o requerimento do patrono do autor.Intimem-se.Decorrido o prazo, expeça-se a RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
26/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/04/2024 07:36

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/04/2024
13/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 06:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/03/2024 06:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
08/03/2024 06:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/02/2024 11:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/02/2024
06/02/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/02/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/02/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
30/01/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
30/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/01/2024 13:04

Encerrada a conclusão
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/01/2024
24/01/2024 15:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: e1fe80d) para Manifestação
24/01/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 27/11/2023
27/11/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/11/2023 10:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
15/11/2023 14:30

Homologada a liquidação
14/11/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
14/11/2023 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/11/2023 14:01

Encerrada a conclusão
14/11/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/09/2023 10:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/09/2023 18:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/09/2023
16/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/08/2023 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
09/08/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/08/2023 15:38

Encerrada a conclusão
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
24/07/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/07/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/06/2023
24/05/2023 03:56

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 23/05/2023
11/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
09/05/2023 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2023
02/05/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/04/2023 18:22

Juntada a petição de Contestação
21/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
20/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/04/2023 14:08

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/03/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/03/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
16/02/2023 12:30

Iniciada a execução
16/02/2023 11:46

Homologada a liquidação
15/02/2023 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/02/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
02/02/2023 15:48

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/01/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
27/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:28

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
26/01/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
14/12/2022 13:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/11/2022 01:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/11/2022
11/10/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/09/2022 07:40

Iniciada a liquidação
12/09/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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