19/05/2025 15:54

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 5212025
10/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DAIENE ESCALLER RODRIGUES em 09/05/2025
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2307800 proferido nos autos.

DESPACHO PJE A reclamação envolve pedido de reconhecimento de vínculo de emprego.

O reclamado juntou aos contrato com a pessoa jurídica registrada pelo reclamante em id1af3853.

Considerando os termos do Ofício eletrônico n° 5121/2025, emitido pelo STF em 14/04/2025 acerca a repercussão geral do tema 1389, o qual trata sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Determino o sobrestamento do processo até julgamento definitivo pelo STF.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes NOVA IGUACU/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIENE ESCALLER RODRIGUES
06/05/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
06/05/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA
06/05/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE ESCALLER RODRIGUES
06/05/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2025 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/05/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 15:21

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/03/2025 15:21

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de DAIENE ESCALLER RODRIGUES em 03/02/2025
28/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/01/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA
18/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE ESCALLER RODRIGUES
18/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/12/2024 15:31

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/12/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 10:23

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024
01/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EGM REPRESENTACOES EM CONSORCIOS LTDA
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de DAIENE ESCALLER RODRIGUES em 26/09/2024
18/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE ESCALLER RODRIGUES
17/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/09/2024 16:06

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo