10/07/2024 18:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cee8e2d proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes acerca da sentença de Id 4c4bd19, em 23/05/2024, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id 540447f, em 03/06/2024, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, de acordo com o comprovante de pagamento de Id d47efb1, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id a87e8af.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id 52256ee, juntamente com o contrato do seguro), acompanhado da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id 499aba4) e da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id 9678505).Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.RJ, 25/06/2024. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTADiretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela ora recorrente, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o Recurso Ordinário de Id 540447f, dando-lhe seguimento.Intime-se o reclamante para que se manifeste, no prazo legal de 08 (oito) dias, sobre o recurso interposto pela reclamada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CORREA BISPO
26/06/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. sem efeito suspensivo
25/06/2024 13:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 597,50)
07/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE CORREA BISPO em 06/06/2024
05/06/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/06/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
21/05/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CORREA BISPO
21/05/2024 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 597,50
21/05/2024 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE CORREA BISPO
21/05/2024 22:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE CORREA BISPO
12/04/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/04/2024 13:07

Audiência de instrução realizada (11/04/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 11:12

Audiência de instrução designada (11/04/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 17:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/02/2024 11:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 11:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 21:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/07/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 22:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 22:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/02/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 09:40

Juntada a petição de Contestação
26/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
25/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CORREA BISPO
03/11/2022 08:12

Audiência inicial por videoconferência designada (23/02/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2022 08:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/02/2023 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juízo 100 Digital)
30/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 13:02

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/07/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CORREA BISPO
19/07/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Juízo 100 Digital e Adoção de Rito Ordinário CPC)
18/07/2022 09:37

Audiência inicial por videoconferência designada (23/02/2023 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 00:31

Decorrido o prazo de FELIPE CORREA BISPO em 21/06/2022
20/06/2022 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CORREA BISPO
09/06/2022 08:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FELIPE CORREA BISPO
07/06/2022 07:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/06/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo