28/06/2023 10:29

Baixa Definitiva
28/06/2023 10:29

Transitado em Julgado em 28.06.2023
12/05/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.05.2023.
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
31/03/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:05

Inclusão em Pauta
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
20/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 08:19

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
11/11/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 07:05

Inclusão em Pauta
09/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.11.2022.
04/11/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 19:29

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 06:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
26/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/09/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 07:00

Publicado despacho em 13.09.2022.
12/09/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
05/09/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 10:48

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 08:55

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 09:59

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
03/02/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2022 08:28

Distribuído por sorteio
14/01/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2022 15:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo