12/07/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI em 10/07/2025
09/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94bb17 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 14:47

Baixado o incidente/ recurso ( / Embargos de Declaração) sem decisão
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI em 23/06/2025
16/06/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREA
05/06/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ROBERTO CORREA
03/06/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 09:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ae8b720) para Embargos de Declaração
19/05/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ec3af6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100810-62.2023.5.01.0021 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

JOSE ROBERTO CORREA Recorrido(a)(s): 1.

CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI 2.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECURSO DE: JOSE ROBERTO CORREA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e895c2b; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id b510c01).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada e contrariedades: CLT, artigo 818; CPC, artigo 373, II; Súmula 338 do TST, Súmula 331, IV e VI, do TST; CLT, artigo 2º; Código Civil, artigo 942; artigo 186 do Código Civil; artigo 37, §6º da Constituição Federal, CLT, artigo 59-B; Súmula 85, IV, do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CORREA
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREA
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ROBERTO CORREA
06/05/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI em 05/05/2025
29/04/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
11/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREA
10/04/2025 12:16

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO CORREA - CPF: *07.***.*46-34 e não provido
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 10:59

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
20/03/2025 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/03/2025 09:33

Retirado de pauta o processo
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
06/02/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo