27/09/2025 01:03

Decorrido o prazo de RENAN ALMEIDA DA SILVA em 26/09/2025
23/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENAN ALMEIDA DA SILVA em 22/09/2025
22/09/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:13

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
17/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/09/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e275a88 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que, a teor do disposto no § 2º do art. 897-A da CLT, eventual efeito modificativo dos Embargos de Declaração somente poderá ocorrer desde que ouvida a parte contrária, de modo a garantir o contraditório substancial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Declaratórios opostos nos autos.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
10/09/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 17:04

Encerrada a conclusão
04/09/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2025
26/08/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83d02d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENAN ALMEIDA DA SILVA em face de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A., condenando as rés, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte ré formalizar a dispensa na CTPS do autor considerando a data da publicação da presente sentença, em dia e hora a serem designados pela Secretaria, que fica, desde logo, na hipótese de inércia ou recusa da reclamada, autorizada a praticar o ato de baixa da CTPS.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 3.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ALMEIDA DA SILVA
12/08/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/08/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/08/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
12/08/2025 07:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
12/08/2025 07:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN ALMEIDA DA SILVA
27/06/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENAN ALMEIDA DA SILVA em 09/06/2025
06/06/2025 08:11

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c2c4e proferido nos autos.

Devolvo ao reclamante e à 1a reclamada o prazo de 15 dias para apresentação de razões finais.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
15/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/05/2025 21:39

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 14:21

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/04/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 20:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/11/2024 09:19

Juntada a petição de Réplica
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/11/2024
05/11/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/10/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 12:24

Audiência de instrução designada (10/04/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 12:24

Audiência una realizada (23/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 17:22

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 11:02

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de RENAN ALMEIDA DA SILVA em 03/09/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/08/2024
26/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/08/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
25/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/08/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ALMEIDA DA SILVA
14/08/2024 14:19

Audiência una designada (23/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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