22/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/09/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 16:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f102c0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
19/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/08/2025 19:09

Iniciada a execução
19/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/08/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
07/08/2025 14:46

Homologada a liquidação
07/08/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/05/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7582d4 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 8 dias, acerca da impugnação apresentada pela reclamada, devendo tratar de forma fundamentada acerca dos itens sobre os quais houver discordância.

Após manifestação autoral ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à contadoria para análise.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
14/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
14/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/12/2024 17:59

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/10/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/10/2024 08:50

Iniciada a liquidação
10/10/2024 08:50

Transitado em julgado em 04/10/2024
10/10/2024 05:28

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2023 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2023 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/03/2023 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
22/03/2023 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/03/2023
17/03/2023 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/02/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
09/02/2023 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
09/02/2023 06:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/02/2023 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2023
02/02/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
01/02/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/01/2023 12:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/12/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
13/12/2022 17:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
13/12/2022 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
10/11/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/10/2022 13:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2022 11:25

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS)
10/10/2022 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/10/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de carta de convocação de testemunha - Telefônica)
30/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR CONVITE DE TESTEMUNHA)
29/09/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
29/09/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/03/2022 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2022 12:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/10/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2022 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2022 11:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/05/2022 11:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/03/2022 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2022 11:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/03/2022 15:38

Audiência de instrução cancelada (05/05/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/11/2021 23:22

Audiência de instrução designada (05/05/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/08/2021
18/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA em 17/08/2021
06/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
06/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
06/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/08/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
05/08/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/08/2021
04/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA em 03/08/2021
03/08/2021 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TBRA)
02/08/2021 16:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUER RATIFICAR PROVAS_ROL DE TESTEMUNHA)
29/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA em 28/07/2021
28/07/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
27/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/07/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
26/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/07/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS.)
15/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/07/2021
08/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/07/2021
02/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
01/07/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DIAS SOARES MARTINS OLIVEIRA
01/07/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
30/06/2021 19:36

Juntada a petição de Contestação (Defesa Telefônica Brasil SA)
30/06/2021 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Telefônica Brasil SA)
01/06/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/05/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
28/05/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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