19/09/2025 14:42

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
19/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
15/09/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb6884 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do autor Id d0d5fd8.

Notifique-se o réu, e demais partes se houver, para contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, havendo ou não apresentado contrarrazões, expeça-se certidão nos termos do Provimento 01/2023, da Corregedoria do TRT-1 Região.

Estando presentes os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso, os autos deverão ser remetidos de imediato ao E.

TRT.

Em caso negativo, voltem conclusos. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
02/09/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON VIEIRA ROMANO
02/09/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON VIEIRA ROMANO sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
28/08/2025 17:42

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/08/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7379e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROBSON VIEIRA ROMANO em face de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de rescisão indireta; rejeito as demais preliminares; no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda ré e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a primeira ré a pagar à parte autora as seguintes parcelas: -Salários de fevereiro e março de 2025; -Aviso-prévio indenizado de 36 dias; - Férias proporcionais (10/12), com 1/3, já com a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional (06/12), já com a projeção do aviso prévio; -Multa do art. 477, § 8º, da CLT; - Diferenças do FGTS do contrato, acrescidas da indenização compensatória de 40%, incidente sobre todos os depósitos devidos (TST, Súmula 461), observado o abatimento de eventuais valores depositados; - Multa do art. 467 da CLT.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela primeira ré, no valor de R$300,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$15.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON VIEIRA ROMANO
13/08/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON VIEIRA ROMANO
13/08/2025 23:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/08/2025 23:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON VIEIRA ROMANO
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 23/07/2025
23/07/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 21/07/2025
21/07/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON VIEIRA ROMANO
10/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/07/2025 19:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2025 08:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 14:53

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2025
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
18/06/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100561-60.2025.5.01.0080 RECLAMANTE: ROBSON VIEIRA ROMANO RECLAMADO: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da emenda a inicial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

FERNANDA SOARES MARTINS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
16/06/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
13/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
03/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
23/05/2025 16:43

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
22/05/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 13:58

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2025 08:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100561-60.2025.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
16/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON VIEIRA ROMANO
16/05/2025 18:33

Não concedida a tutela provisória de evidência de ROBSON VIEIRA ROMANO
16/05/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CASSIO BROGNOLI SELAU
15/05/2025 23:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo