26/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67be8de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, não conheço do recurso oposto por VIASEG BRASIL - COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação acima disposta.

Intimem-se as partes.

Sem mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIASEG BRASIL - COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e1e899 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Ação Trabalhista (0101477-71.2024.5.01.0002) ajuizada por RAFAEL ARAUJO LOBIANCO em face de VIASEG BRASIL - COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, o(s) pedido(s), para, observando-se os parâmetros da fundamentação, DECLARAR o início do vínculo empregatício em 01/06/2021, com salário na média de R$5.029,27 (fixo acrescido de remuneração variável) e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora: parcelas salariais, especificadas na fundamentação e diferenças em razão do comissionamento .

Após o trânsito em julgado, deverá a reclamada retificar a CTPS digital do autor para constar a data de admissão ora determinada, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$500,00, bem como proceder a retificação do salário do autor na CTPS digital para contar o salário de R$5.029,57, composto de salário fixo e remuneração variável, também sob pena de multa única no valor de R$500,00.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.

Expeçam-se os ofícios determinados.

Custas de R$900,00, pela parte ré, calculadas sobre R$45.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ARAUJO LOBIANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo