28/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MONALISA DE REZENDE SANTOS em 27/08/2025
27/08/2025 12:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
27/08/2025 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 495,47
27/08/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/08/2025 10:14

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução cancelada (18/09/2025 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/08/2025 10:10

Encerrada a conclusão
26/08/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/08/2025 12:37

Juntada a petição de Acordo
20/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
17/08/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/08/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
17/08/2025 14:48

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2025 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14/08/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
14/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/08/2025 14:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
08/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/08/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
05/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/08/2025 15:50

Encerrada a conclusão
25/07/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
25/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MONALISA DE REZENDE SANTOS em 24/07/2025
22/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
15/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/07/2025 14:03

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:21

Juntada a petição de Acordo
04/07/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MONALISA DE REZENDE SANTOS em 03/07/2025
25/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a76d662 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Exceção de Pré-Executividade por meio da qual a Executada JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA insurge-se contra a execução.

Intimado, o Autor apresentou contestação à exceção no #id:29ed666.

ISTO POSTO Não obstante não se tratar de matéria própria da exceção, é fato que a nulidade da citação acarreta a inexistência do processo, pois inviabiliza a angularização da lide e torna o título executivo judicial inexigível.

Passo, portanto, a analisar a presente.

A executada impugna a presente execução, alegando NULIDADE do ato citatório, e como consequência requer a nulidade dos atos processuais subsequentes.

Contudo, observando os elementos dos autos, a excipiente foi devidamente intimada para se manifestar-se nos presentes autos desde a inicial, permanecendo inerte.

Não assiste razão quando alega que houve vício de citação.

Pretende, na verdade, questionar o sistema E-Carta, instituído por este Tribunal em convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante Ato Conjunto nº 3/2017, por não permitir identificar quem recebeu a citação.

Contudo, o histórico extraído do sistema E-Carta, documento de #id:e34961d, constata a entrega de citação ao destinatário.

Conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 16 do TST: “SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.

Portanto, não há nulidade de citação, conforme defende a Excipiente.

Rejeito.

PELO EXPOSTO Rejeito a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação.

Custas de R$44,26, pela Excipiente, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT.

Ciência às partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
24/06/2025 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/06/2025
11/06/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/06/2025 15:38

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
07/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
07/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/06/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100823-85.2023.5.01.0207 : MONALISA DE REZENDE SANTOS : JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DESTINATÁRIO(S): MONALISA DE REZENDE SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do despacho de Id 4350db7.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONALISA DE REZENDE SANTOS
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
30/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/03/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/02/2025
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:23

Expedido(a) edital a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/01/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
17/12/2024 10:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MONALISA DE REZENDE SANTOS em 16/12/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 10:05

Expedido(a) mandado a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
20/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/11/2024 09:36

Iniciada a execução
11/11/2024 09:36

Transitado em julgado em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 08/11/2024
16/10/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MONALISA DE REZENDE SANTOS em 09/10/2024
26/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
25/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
23/09/2024 13:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 495,47
23/09/2024 13:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MONALISA DE REZENDE SANTOS
29/08/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/08/2024 15:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/08/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
08/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
21/06/2024 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2024 14:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (28/08/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 07:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 07:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (28/08/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/01/2024 17:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/09/2023 13:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/09/2023 17:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/09/2023 09:20 Sala 4 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
02/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JC GESTAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
01/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA DE REZENDE SANTOS
01/09/2023 14:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/09/2023 09:20 Sala 4 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
27/07/2023 18:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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