TRT1 - 0100594-87.2025.5.01.0003

1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

WILTON PEREIRA DA SILVA

OAB: 176667/RJ

CPF *00.***.*21-09

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
24/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/09/2025 18:13

Iniciada a execução
24/09/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/09/2025
12/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
11/09/2025 16:31

Homologada a liquidação
11/09/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/09/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7063e0c proferido nos autos.

Vistos.

Renove-se a intimação do(a) autor(a) para apresentar seus cálculos de liquidação ou concordar com os cálculos já apresentados, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

PRAZO 10 DIAS RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
03/09/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
03/09/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/09/2025
02/09/2025 19:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910c52a proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA vinculante 1361 STF) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
16/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/08/2025 11:36

Iniciada a liquidação
16/08/2025 11:36

Transitado em julgado em 16/08/2025
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/08/2025
01/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
31/07/2025 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
31/07/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
31/07/2025 07:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
31/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/07/2025
22/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a7601 proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 5 dias razões finais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
21/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/07/2025 09:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/07/2025 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 14:35

Juntada a petição de Contestação
17/07/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS
19/05/2025 16:31

Audiência inicial por videoconferência designada (21/07/2025 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100594-87.2025.5.01.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
15/05/2025 16:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo