18/08/2023 18:49

Baixa Definitiva
18/08/2023 18:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
28/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2021 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 07:00

Publicado despacho em 16.03.2021.
15/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/03/2021 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 20:08

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2020.
11/03/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
18/02/2020 18:28

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2020.
17/02/2020 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2019 12:58

Conclusos para julgamento
06/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:29

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 12:26

Conclusos para decisão
12/12/2017 11:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/12/2017 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 09:55

Conclusos para decisão
22/11/2017 22:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:36

Conclusos para despacho
05/03/2015 18:51

Conclusos para despacho
04/05/2012 12:46

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2012 07:00

Publicado despacho em 23.04.2012.
20/04/2012 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/04/2012 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2012 17:58

Conclusos para despacho
05/03/2012 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2012 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2012 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2012 14:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2011 15:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2011 07:00

Publicado acórdão em 16.12.2011.
14/12/2011 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2011 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2011 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/12/2011 07:00

Inclusão em Pauta
30/11/2011 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.11.2011.
30/11/2011 13:57

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2011 13:57

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2011 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2011 11:39

Conclusos para julgamento
03/05/2011 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2011 17:46

Distribuído por sorteio
29/04/2011 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2011 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2011 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2011 19:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo