05/08/2025 15:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 15:03

Iniciada a liquidação
05/08/2025 14:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/08/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
05/08/2025 14:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/08/2025 14:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/08/2025 09:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 09:15

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100535-07.2025.5.01.0066 RECLAMANTE: CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA RECLAMADO: VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME DESTINATÁRIO: CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA Fica o destinatário ciente da designação de audiência Inicial por videoconferência, que se realizará no dia: 05/08/2025 09:55 , na plataforma ZOOM, mediante acesso ao link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/audiencias66vt ou id 8837647479 O ingresso na plataforma poderá ser feito através de celular ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

A ausência da parte autora importará arquivamento e a(s)ausência(s) do(s) réu(s) poderá implicar em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

WAGNER CARVALHO DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
27/05/2025 11:35

Expedido(a) notificação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
27/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
13/05/2025 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2025 09:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffad4d2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Tutela de Urgência, objetivando a liberação do FGTS.

Diante do pedido de tutela antecipada, os autos vieram conclusos para análise.

Passo ao exame do pedido.

O art. 300 do CPC, ao tratar da tutela de urgência, enumera os requisitos para tal concessão: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como pressupõe a existência de elementos que evidenciem o perigo na demora no oferecimento da prestação jurisdicional.

Pois bem.

Considero comprovada a resilição do contrato de trabalho de forma imotivada, em face do documento de Id 8c789d5.

Tenho por demonstrada a verossimilhança do direito previsto no artigo 20, inciso I, da Lei 8.036/90, onde prevê expressamente que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na situação de despedida sem justa causa. A probabilidade do direito está configurada, bem como está presente o perigo de dano, em razão de os valores a que se referem o pleito decorrerem da dispensa sem justa causa, e por estar a parte obreira em presumível estado de desemprego, sem auferir renda para prover seu próprio sustento.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para liberação do FGTS, na forma do Ato Conjunto nº 5/2019 da Corregedoria do E.

TRT.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário, observando-se os seguintes dados: CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA, RG 10.850.834-2, DETRAN/RJ; CPF *70.***.*17-28; PIS/PASEP/NIT 126.20351.56-3; VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - ME, CNPJ 06.***.***/0001-03, data de admissão: 02/08/2023 e baixa: 08/08/2024.

O levantamento do FGTS deverá observar a opção do empregado pelo saque-aniversário ou saque-rescisão, conforme art. 20-A da Lei n° 8.036/91. Inclua-se o feito em pauta, notificando a reclamante e citando-se a reclamada, inclusive da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
12/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
12/05/2025 15:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDEMIR VIANA DE SANTANA
09/05/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/05/2025 10:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo