28/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 07:00

Publicado despacho em 24.04.2025.
23/04/2025 00:00

Homologada a Transação
15/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2025 10:06

Homologada a Transação
25/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:00

Publicado despacho em 24.03.2025.
23/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:00

Publicado despacho em 24.02.2025.
21/02/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 07:00

Publicado despacho em 28.01.2025.
27/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 07:00

Publicado despacho em 03.07.2023.
30/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado despacho em 19.05.2023.
18/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 07:00

Publicado despacho em 10.03.2021.
09/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/03/2021 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 13:09

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2020 13:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/11/2020 00:49

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2020 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.10.2020.
23/10/2020 12:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2020 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/10/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 13:36

Inclusão em Pauta
02/10/2020 12:36

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
01/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.10.2020.
23/09/2020 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 12:28

Distribuído por sorteio
24/06/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2020 09:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo