06/05/2025 19:15

Baixa Definitiva
06/05/2025 19:15

Transitado em Julgado em 06.05.2025
25/03/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:00

Publicado despacho em 06.03.2025.
05/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.05.2024.
08/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/04/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.04.2024.
01/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 14:17

Conclusos para julgamento
31/05/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
05/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/04/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 07:00

Publicado despacho em 07.04.2022.
06/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/04/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 15:45

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:50

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 13:59

Conclusos para julgamento
07/05/2021 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 23:05

Conclusos para julgamento
04/02/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 10:00

Distribuído por sorteio
10/01/2021 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 12:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo