19/09/2025 14:05

Juntada a petição de Réplica
19/09/2025 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/09/2025 16:46

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2025 10:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/09/2025 10:40

Expedido(a) notificação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
10/09/2025 10:40

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
10/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
09/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
09/09/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/09/2025 19:59

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2025 10:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/09/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/08/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/08/2025 11:44

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de EDSON FREIRE DE OLIVEIRA em 30/06/2025
13/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c0881 proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT Tendo em vista a petição de id 4024f1e, ratifico os termos do Despacho de id8f761bf, onde é facultado ao autor a participação virtual à audiência, devendo ser observado o disposto no referido Despacho.

ITAGUAI/RJ, 12 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
12/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
12/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/06/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
04/06/2025 13:21

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
04/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
03/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
03/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/06/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/08/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101224-02.2024.5.01.0029 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
28/05/2025 13:31

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
28/05/2025 13:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/05/2025 09:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de EDSON FREIRE DE OLIVEIRA em 14/05/2025
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0c64ae proferida nos autos.

DECISÃO PJE Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial arguida pela Reclamada, com escopo no art. 799 e 800 da CLT.

Exceção apresentada no prazo legal, previsto no art. 800/CLT, alegando que o excepto foi contratado e prestou serviço no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, requerendo sejam os autos remetidos à jurisdição da Vara do Trabalho do Município de Itaguaí.

Devidamente notificada, a parte autora, ora excepto, apresentou contestação, alegando que sempre prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro.

O excipiente nega que a prestação de serviços tenha se realizado na Cidade do Rio Janeiro, alegada na inicial e defesa, informando que todas as atividades empresariais são realizadas apenas no Município de Seropédica.

O excepto, por sua vez, informa que a prestação de serviços foi realizada no Município do Rio de Janeiro e requer o processamento da ação na Comarca da Capital, Município do Rio de Janeiro. Passo a decidir.

A ação trabalhista deve ser proposta, em regra, no foro de prestação dos serviços, salvo quando o empregador realizar atividades em outros locais, quando então a lei faculta ao empregado apresentar a ação tanto no foro da localidade onde tiver prestado serviços, quanto naquele em que foi firmado o contrato (art. 3º, caput e § 3º, do art. 651, CLT).

O local de residência do empregado somente determina a competência em razão do lugar quando este for agente ou viajante comercial e não existir Vara do Trabalho no local do estabelecimento da empresa (art. 651, § 1º, CLT), hipóteses que não ocorrem no caso concreto.

O empregado exercia a função de motorista de ônibus.

Cotejando a documentação juntada com a inicial, não há documento que comprove o local da prestação dos serviços.

Na carteira de trabalho (id fa4cec8 ), apesar de parcial legível, constata-se que a contratação se deu na sede da empresa, localizada no Município de Seropédica. A excipiente junta contrato social (id 0d69636), pelo qual constata-se que a sede da empresa fica localizada no Município de Seropédica.

Da análise da parca documentação, há de se considerar que a prestação de serviços se deu no local da contratação, constante da CTPS.

Não há documento que diga o contrário.

Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Trabalho do Município de Itaguaí.

Intimem-se as partes para ciência. Desmarque-se a audiência e remetam-se os autos à uma das Varas do Trabalho de Itaguaí para livre distribuição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
08/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
08/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
08/05/2025 19:54

Acolhida a exceção de incompetência
08/05/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
08/05/2025 15:46

Encerrada a conclusão
25/04/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/04/2025 19:02

Encerrada a conclusão
25/04/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/04/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
16/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDSON FREIRE DE OLIVEIRA em 24/02/2025
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 24/02/2025
13/02/2025 11:09

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
13/02/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDSON FREIRE DE OLIVEIRA em 11/02/2025
03/02/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
31/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
31/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
03/12/2024 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/05/2025 09:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 14:42

Audiência una por videoconferência cancelada (11/09/2025 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:12

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2025 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo