13/08/2025 09:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 78,26
13/08/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
07/08/2025 17:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.302,46)
20/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2025
11/05/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1a7e5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora, visando ao pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do falecimento do ex-empregado Alex Vinicius Nascimento da Costa.

O Sr.

Alex Sandro Nascimento da Costa, irmão do falecido, requereu sua habilitação nos autos com base na Lei nº 6.858/80, declarando concordância com o valor depositado e dando quitação quanto ao contrato de trabalho.

Nos termos do art. 1º da referida lei, na ausência de dependentes habilitados perante o INSS ou inventário, é cabível o pagamento das verbas ao sucessor civil mediante decisão judicial.

Dessa forma, defiro o pedido de habilitação de Alex Sandro Nascimento da Costa, que passa a figurar como sucessor do de cujus no polo passivo.

Retifique-se a autuação, para incluir a expressão de cujus ao lado do nome do falecido.

Altere-se o polo passivo, incluindo o sucessor, mantendo os patronos já constituídos.

Diante da concordância expressa, homologo a consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação da empregadora, nos termos do art. 546 do CPC.

Intime-se o consignatário para que informe, em 5 dias, seus dados bancários.

Após, expeça-se alvará em seu favor.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX VINICIUS NASCIMENTO DA COSTA
08/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/05/2025 19:54

Proferida decisão
08/05/2025 19:54

Deferida a habilitação
08/05/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
08/05/2025 12:10

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/03/2025 09:39

Encerrada a conclusão
25/02/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/01/2025 01:13

Encerrada a conclusão
12/12/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/11/2024
17/10/2024 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/10/2024 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
01/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEX VINICIUS NASCIMENTO DA COSTA em 06/06/2024
29/04/2024 03:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX VINICIUS NASCIMENTO DA COSTA
22/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/02/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo