TRT1 - 0100581-90.2025.5.01.0067

1ª instância - Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIA DUARTE DA COSTA

OAB: 158209/RJ

CPF *44.***.*06-39

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
25/09/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/09/2025 14:02

Expedido(a) rpv a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
24/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/09/2025 08:13

Iniciada a execução
24/09/2025 08:12

Encerrada a conclusão
24/09/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/09/2025
26/08/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7660789 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO UNIÃO FEDERAL opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID 9e6be94).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ente público.

Contestação da embargada (ID e6333a7). É o relatório, A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – Da correção monetária e dos juros de mora: Não assiste razão à embargante, e isso porque os cálculos de liquidação foram atualizados nos exatos termos do julgamento dos Temas 810/STF e 905/STJ, bem como da promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, quais sejam: Quanto à correção monetária: Aplicação do IPCA-E até novembro de 2021.

A partir de dezembro de 2021 incide somente a taxa SELIC (Receita Federal). Quanto aos juros de mora: De agosto/2001 a junho/2009: juros de 0,5% ao mês.

De julho/2009 a novembro de 2021: juros simples da caderneta de poupança.

A partir de dezembro de 2021: taxa SELIC (Receita Federal). No caso concreto, restam corretos os critérios de atualização adotados pela contadoria, já que a partir de dezembro de 2021 deve ser lançado o parâmetro Sem Correção, no campo da correção monetária do PJE CALC e o parâmetro SELIC (Receita Federal), no campo dos juros de mora do PJE CALC. Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas isentas, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes para ciência, sendo o autor, no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se RPV em favor do credor. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIETE DA SILVA CARVALHO
21/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
21/08/2025 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/08/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/08/2025 14:13

Encerrada a conclusão
18/08/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/08/2025 14:25

Encerrada a conclusão
18/08/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/08/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 923c71e proferido nos autos.

Recebo a manifestação da reclamada como embargos à execução.

Intime-se a parte autora para contestação, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIETE DA SILVA CARVALHO
11/08/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
11/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/08/2025 15:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9e6be94) para Embargos à Execução
11/08/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2772793436 EM 11/08/2025 15:50:15)
03/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
30/07/2025 13:58

Homologada a liquidação
29/07/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
22/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
18/07/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
10/07/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda3f2e proferido nos autos.

Notifique-se o autor para manifestações em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIETE DA SILVA CARVALHO
09/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
09/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/07/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação (Competência PGF. INSS. Deve ser extinto o feito em face da União AGU)
20/05/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100581-90.2025.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE DA SILVA CARVALHO
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DA SILVA CARVALHO ANDRE
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO VIANA
16/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/05/2025 07:25

Iniciada a liquidação
15/05/2025 19:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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