15/08/2025 08:54

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
05/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2025
04/07/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
02/07/2025 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100243-29.2022.5.01.0227 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 01 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 15:46

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
31/03/2025 15:36

Declarada a incompetência
31/03/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/03/2025 11:18

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
17/03/2025 17:45

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 19:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2024 18:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dc57d3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.2. ANDRÉA DE OLIVEIRA NUNESRecorrido(a)(s):1. ANDRÉA DE OLIVEIRA NUNES2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Ids. fcf405a e fcf405a).Satisfeito o preparo (Ids. 68a9798 e d2fbbfa).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 938; artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11.- divergência jurisprudencial .- violação ao art. 10 da Instrução Normativa 39/16 do C.

TST;- violação ao art. 12 do Ato Conjunto nº 1 DO TST de 2019.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, II e LV da CRFB.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista. Recurso de: ANDRÉA DE OLIVEIRA NUNESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 1f67595).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTODURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 457; artigo 464; artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 400; artigo 489, §2º e 3, inciso II.- divergência jurisprudencial: .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem a contrariedade mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao C.

TST. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
27/06/2024 17:43

Admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
04/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/02/2024 10:37

Conhecido o recurso de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *19.***.*37-80 e não provido
29/02/2024 10:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/11/2023 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/09/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo