21/03/2025 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 22:56

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 17:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2024 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3b10b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ARAUJO
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 23:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61db625 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):ELIANE DA SILVA ARAUJOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 8d991e4 ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. aa6e505 ).Regular a representação processual (Id. d9e04d9 ).Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, II da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/06/2024 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/06/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/06/2024 11:16

Encerrada a conclusão
19/06/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 15/03/2024
14/03/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ARAUJO
26/02/2024 08:39

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
19/02/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
19/02/2024 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/02/2024 10:38

Encerrada a conclusão
06/02/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 26/01/2024
11/01/2024 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ARAUJO
29/11/2023 11:02

Conhecido o recurso de ELIANE DA SILVA ARAUJO - CPF: *01.***.*68-20 e provido
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/10/2023 09:52

Encerrada a conclusão
16/10/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/09/2023 10:04

Distribuído por dependência
03/11/2022 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2022 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2022 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 30/06/2022
29/06/2022 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões em AI)
29/06/2022 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões em RR)
16/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ARAUJO
15/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/05/2022
19/05/2022 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR EM AGRAVO DE PETIÇÃO REAL)
07/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2022 14:35

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/03/2022 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 08/12/2021
08/12/2021 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ARAUJO
09/11/2021 21:33

Conhecido o recurso de ELIANE DA SILVA ARAUJO - CPF: *01.***.*68-20 e provido
09/10/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 02:11

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 15:00 27-10-2021 - SALA VIRTUAL ()
07/10/2021 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2021 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio
23/09/2019 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2019 07:36

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2019 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2019 00:15

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 23/01/2019 23:59:59
20/12/2018 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2018 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 12:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 26/04/2018 23:59:59
26/04/2018 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
13/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 15:23

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
26/02/2018 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ARAUJO em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 11/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2017
28/11/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 14:44

Conhecido o recurso de ELIANE DA SILVA ARAUJO - CPF: *01.***.*68-20 e provido em parte
08/11/2017 14:44

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
31/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2017
27/10/2017 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 17:08

Incluído o processo em pauta (07/11/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15.)
20/10/2017 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2017 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/10/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo