17/09/2025 17:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/09/2025
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO em 26/08/2025
12/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dacaf8a proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 21/07/25 , ID nº eb6d75b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/07/25 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº e40a3f7.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/07/25 , ID nº2c5986f , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 14/07/25 , conforme Id nº0f5b935 , observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Dr.MIRELLA BARBOSA DA FONSECA .

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
11/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
11/08/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO sem efeito suspensivo
11/08/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
06/08/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/08/2025
21/07/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/07/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO em 17/07/2025
16/07/2025 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 808699c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GENILDA GOMES DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula 100461, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença: diferenças de horas extras e reflexos, no período de janeiro a dezembro de 2021 e honorários advocatícios.

Resumo dos cálculos anexados Líquido devido ao autor: R$ 1.216,53 Imposto de renda: ISENTO FGTS a depositar: R$ 68,04 Contribuição previdenciária: R$ 379,55 Honorários adv. autor: R$ 6.782,68 Custas pela reclamada: ISENTO Total devido pela reclamada: R$ 1.799,10 Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS e férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
03/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
03/07/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/07/2025 11:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
03/07/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
16/06/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 14:45

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 13:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/06/2025 11:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2025 14:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2d4c6 proferido nos autos.

DESPACHO Pje-JT Tendo em vista o teor do Ofício Circular TRT SCR nº 36-2023, inclua-se o processo em pauta telepresencial UNA, designando-se desde já o dia 16/06/2025, às 13:40 horas.

A audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo CNJ (Zoom Cloud Meetings), na forma do disposto na Resolução CNJ nº 314-2020, artigo 6º, parágrafo 2º, cujo acesso deverá ser feito através dos seguintes dados: 1) ID da reunião (código de acesso): 791 791 4192 2) Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1 Os participantes poderão promover seu acesso 10 minutos antes do horário designado para realização da pauta de audiências e deverão fazer uso de câmera e microfone, seja por computador, tablet ou telefone celular.

O microfone e a câmera somente deverão permanecer abertos durante a realização de sua audiência, ficando fechados quando da realização das demais audiências da pauta.

Recomenda-se que, ao acessar a sala de audiências, seja inserido o horário da sua audiência e o nome completo no local apropriado para melhor identificação das partes, advogados e eventuais testemunhas.

Serão observadas as cominações do artigo 844 da CLT e Súmula 74, I, do TST no caso de não comparecimento, de modo que eventuais dificuldades "técnicas" serão analisadas pelo Juízo quando da realização da audiência.

Os patronos habilitados nos autos deverão dar ciência às partes e às testemunhas, estas últimas que por ventura vierem a ser arroladas, quanto aos dados de acesso à audiência por videoconferência (artigo 455 do CPC), ficando cientes ainda de que será priorizada a validade das notificações expedidas pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos.

Tendo em vista que a parte ré é um ente da Administração Pública, deverá ser observada a disposição constante do artigo 1º do Ato nº 109-2017, emitido por este Egrégio Tribunal, utilizando-se, quando de sua citação, da modalidade via sistema.

NOVA FRIBURGO/RJ, 12 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
12/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES DA SILVA CONCEICAO
12/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/05/2025 07:53

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 13:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
09/05/2025 14:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/05/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/05/2025 11:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:04

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo