12/09/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 11/09/2025
05/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
02/09/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/09/2025 11:44

Transitado em julgado em 08/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 13/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 13/08/2025
10/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd6701 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Defiro a suspensão improrrogável do feito até 08/08/2025, devendo a patrono substabelecer ou a ré constituir outro advogado, em caso de prorrogação da licença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN ROCHA DE BARROS
09/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
09/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
09/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
09/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 29/05/2025
26/05/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3572e46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA e com responsabilidade solidária RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA – EPP, na ação trabalhista ajuizadas por, WILLIAN ROCHA DE BARROS, para que ante a unicidade contratual reconhecida, às reclamadas procedam à retificação da baixa na CTPS do autor, para constar o contrato de trabalho do dia 01/10/2018à 02/12/2022, ante a projeção do aviso prévio de 39 dias, nos limites declinado na inicial, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, podendo a Secretaria fazê-lo, no caso de ausência da ré. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Tendo em vista a condenação em obrigação de fazer, não há incidência de cota previdenciária e alíquota fiscal.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$1.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP - RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
15/05/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
15/05/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
15/05/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
15/05/2025 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
15/05/2025 09:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN ROCHA DE BARROS
15/05/2025 09:39

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAN ROCHA DE BARROS
28/03/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 27/03/2025
13/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
13/03/2025 12:43

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2025 00:29

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 03/04/2024
04/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 03/04/2024
20/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
18/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
18/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
18/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2024 14:42

Audiência de instrução designada (13/03/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 05/03/2024
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 05/03/2024
27/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
26/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
26/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
26/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 15/02/2024
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 15/02/2024
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 15/02/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
19/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
19/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
18/12/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 15/12/2023
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 15/12/2023
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 15/12/2023
12/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP em 04/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAN ROCHA DE BARROS em 04/12/2023
30/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 29/11/2023
25/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
24/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
24/11/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
24/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
22/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
22/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
22/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/11/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/10/2023 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/09/2023 12:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2023 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 23:03

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA - EPP
17/04/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA
17/04/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ROCHA DE BARROS
14/03/2023 14:14

Encerrada a conclusão
14/03/2023 14:14

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2023 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/01/2023 12:25

Encerrada a conclusão
23/01/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/01/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo