22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MENDES PINHEIRO em 21/05/2025
13/05/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b77eab0 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: ANTONIO MENDES PINHEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (id b3df50c e d317f48), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração e requerendo a superpreferência constitucional. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor ANTONIO MENDES PINHEIRO, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MENDES PINHEIRO
12/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MENDES PINHEIRO
12/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
01/04/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo